A Prefeitura de Santo André iniciou, nesta segunda-feira (24), a execução do programa Renegocia 2021, que permite aos munícipes renegociarem suas dívidas com a Prefeitura. A proposta integra pacote de medidas de auxílio econômico que têm sido adotadas pela administração no momento mais delicado da pandemia de Covid-19. A proposta aprovada na Câmara Municipal traz descontos para quem quer quitar os débitos com o município.
Quem, por exemplo, parcelar a dívida em até três vezes, terá redução de 100% dos juros de mora e da multa moratória. Há diversas opções de parcelamento, podendo chegar a pagamento em até 60 vezes, com redução de 55% nos juros e multa. O munícipe terá até 90 dias para aderir ao programa. Para informações e cadastramento, o cidadão pode acessar o site https://www.santoandre.sp.gov.br/PortalServico/default.aspx/.
“Como todos sabemos, o momento é delicado e afetou economicamente grande parte dos andreenses. Por isso, lançamos este programa que ajudará o cidadão a ter uma possibilidade facilitada de acertar suas contas com a cidade, gerando arrecadação para que Santo André tenha condições de seguir vencendo esta guerra diante da pandemia”, afirmou o prefeito Paulo Serra.
Os acordos previstos no Renegocia 2021 abrangem créditos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, tais como infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e taxas de execução de obras particulares.
Renegocia Semasa
Outro projeto que também já está em ação é o Renegocia 2021 – Semasa, programa que permite que os munícipes façam acordos com a autarquia para a quitação de débitos. O pagamento das dívidas poderá ocorrer em até 60 vezes, com descontos que variam entre 55% e 100% nos juros de mora e multa moratória, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas pelo munícipe.
Para aderir, o cidadão deve ir até o Posto de Atendimento do Semasa. É necessário antes realizar agendamento no site http://agencia.semasa.sp.gov.br/producao/agendaposto/frmAgendamento.aspx.
IPTU
Além da criação do Renegocia 2021, está em vigor outra medida adotada pela Prefeitura para auxiliar na recuperação da economia da cidade. Foi prorrogado até 30 de novembro o pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) fixo e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis comerciais e imóveis de uso misto, sem juros ou multas.
