A Prefeitura de São Caetano iniciará na próxima segunda-feira (7) o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos). os contribuintes terão 90 dias para adesão ao programa.
O prefeito de São Caetano, Tite Campanella, sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que estabelece o novo PPD, o qual oferece descontos entre 70% e 100% de juros e multas sobre taxas, impostos e tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros.
A ação, segundo a administração municipal, tem caráter social e também ajudará a amortecer o estoque de dívida ativa, cerca de R$ 1,095 bilhão, oferecendo condições especiais (informações abaixo).
“Essa lei atenderá às necessidades dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que atravessam um período de instabilidade financeira, ocasionando dificuldade em manterem seus tributos em dia devido à crise e aos efeitos econômicos que o País atravessa com a pandemia da covid-19”, explica o prefeito.
A proposta é oferecer diversidade de oportunidades neste momento de crise, estimulando a conformidade fiscal dos contribuintes. Segundo levantamento da Fazenda, há 16 mil contribuintes com algum tipo de débito, cerca de 10% da população do município. “Trata-se de um projeto arrojado, com faixas de desconto e condições imperdíveis. Chegamos ao limite das nossas possibilidades fiscais e entregamos um projeto com faixas de desconto bastante atrativas e condições especiais”, ressalta o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.
A inadimplência, que em 2020 aumentou 27% em relação ao ano anterior, continuou crescendo. “Chegamos a quase 30%, se comparado a 2019. Por isso, o PPD vem como uma solução na quitação de débitos e reequilíbrio das finanças públicas. Com faixas largas de desconto e prazos estendidos, vamos alcançar os perfis de todos os nossos contribuintes, além de retirá-los da zona de inadimplência e riscos de execução fiscal”, conclui Costa.
Confira as condições de parcelamento e desconto do PPD 2021:
A vista – exclusão de 100% dos juros e multa
Até 6 parcelas – desconto de 95% dos juros e multa
Até 12 parcelas – desconto de 90% dos juros e multa
Até 18 parcelas – desconto de 85% dos juros e multa
Até 24 parcelas – desconto de 80% dos juros e multa
Até 48 parcelas – desconto de 75% dos juros e multa
Até 60 parcelas – desconto de 70% dos juros e multa
Débitos acima de R$ 50 mil
Até 24 parcelas – desconto de 100% dos juros e multa
Instituições de ensino
ISSQN em até 84 parcelas, com desconto de 100% dos juros e multa (parcela mínima de R$ 1.000,00)
ITBI
Até 9 parcelas para o tributo lançado na vigência do programa
Até 9 parcelas com desconto de 100% nos juros e na multa nos casos em que o tributo não fora recolhido no momento do seu fato gerador
Como solicitar as simulações:
Atende Fácil (Rua Major Carlos Del Prete, 651 – Centro). Agendamento pelo site www.saocaetanodosul.sp.gov.br ou 4227-7674 / 4227-7677
E-mail: dividaativa@saocaetanodosul.sp.gov.br 4227-7711
Atendente virtual: ana@saocaetanodosul.sp.gov.br
