A Prefeitura de Santo André apresentou nesta quinta-feira (17), durante a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, o balanço de resultados do “Plano de Resposta ao Impacto Econômico da Covid-19”, pacote de iniciativas que teve início em julho de 2020 para proteger a economia da cidade em meio à crise provocada pela pandemia.
O plano de resposta imediata teve como foco cinco etapas: equilíbrio de finanças, desburocratização para melhoria no ambiente de negócios, apoio para busca de melhores resultados nas vendas, capacitação para adequação do negócio, e programas de apoio e qualificação para recolocação profissional.
O programa foi operacionalizado por várias secretarias da administração, dentre elas Desenvolvimento e Geração de Emprego, Fundo Social de Solidariedade, Mobilidade Urbana, Cultura, Meio Ambiente e Inovação e Administração.
“Gestores públicos devem e precisam atuar com firmeza e assertividade sem perder a visão de futuro”, disse o secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Evandro Banzato. Segundo o secretário, o conjunto de ações para o combate à pandemia e o fomento de uma rápida e plena recuperação econômica já executado, além de várias outras ainda em andamento, somente ocorreu graças à proximidade, diálogo permanente e iniciativas conjuntas com os diversos atores de nosso ecossistema.
“A capacidade de observarmos, planejarmos e agirmos tem contribuído para construirmos um legado e transformarmos, positivamente, a vida das pessoas. Temos um propósito muito claro em apoiar e estimular a educação e o empreendedorismo como meios para permitir que as próximas gerações prosperem”, acrescentou Banzato.
Como forma de equilibrar as finanças, as iniciativas tiveram foco em ampliar o acesso aos descontos, estímulos fiscais, oportunidades de crédito e na promoção de informações para auxiliar nas finanças das empresas. Para tanto, foram liberados R$ 2,16 milhões para empresas por meio do Banco do Povo Paulista, além de aporte de R$ 1 milhão adicionais ao Banco. Também foram realizadas as prorrogações do ISS Fixo, IPTU, Taxas, parcelamentode dívidas e alvarás de obras.
Ainda nos esforços para equilíbrio financeiro dos negócios, por meio do programa Renegocia 2021, os munícipes podem renegociar suas dívidas. Quem, por exemplo, opta por parcelar a dívida em até três vezes, tem redução de 100% dos juros de mora e da multa moratória. Há diversas opções de parcelamento, podendo chegar a pagamento em até 60 vezes, com redução de 55% nos juros e multa. O munícipe terá até 20 de agosto para aderir ao programa. Para informações e adesão ao parcelamento, o cidadão pode acessar o site https://www.santoandre.sp.gov.br/PortalServico/default.aspx/ ou entrar em contato pelo telefone 0800 0191944.
A etapa de apoio para melhores resultados de venda foi fundamental no momento mais crítico da crise. Foram realizadas parcerias com startups como Keepz e Ganhe Você, que possibilitaram aos comerciantes locais a divulgação gratuita dos serviços em plataformas digitais. Já em 2021 foi fortalecida a parceria junto à Associação Comercial e Industrial de Santo André (Acisa), no âmbito do programa Prestigie seu Bairro, Compre em Santo André.
Também foi prestado apoio a outros setores da economia mais diretamente atingidos pela crise. Os transportadores escolares foram contemplados em projeto coordenado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, que pagou até R$ 1.000 para entrega de cestas básicas para a população vulnerável. As costureiras de baixa renda também tiveram atenção reforçada, com o programa Costurando com Amor, que convocou estes profissionais para produção de máscaras de pano, posteriormente distribuídas de forma gratuita para a população. Na primeira fase, realizada no ano passado, o programa coordenado pelo Fundo Social de Solidariedade produziu e distribuiu mais de 800 mil máscaras.
Mercado de trabalho
O eixo de apoio ao trabalhador para reinserção no mercado de trabalho também foi uma das principais preocupações da Administração. Os serviços do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda (CPETR) foram adaptados para atender digitalmente durante o período de isolamento social e presencialmente (com agendamento) durante o período de distanciamento. Foram encaminhadas 1.167 pessoas para vagas de emprego em 2020. Atualmente, o CPETR negocia a viabilização de R$ 190 mil no âmbito do Governo Federal, para ações de apoio ao trabalhador da cidade.
A própria Prefeitura de Santo André também contribuiu diretamente com a geração de empregos. Em 2021 foram contratados mil funcionários (500 mulheres e 500 homens) para a Frente Social de Trabalho. O objetivo do programa é beneficiar trabalhadores andreenses desempregados, que estão em situação de vulnerabilidade ou risco social, proporcionando ocupação, noções elementares de cidadania, qualificação profissional básica e renda, visando assim a preparação para reinserção no mercado de trabalho.
Ainda nas iniciativas de apoio à inserção no mercado de trabalho, o programa Escola de Ouro Andreense realizou iniciativas em parceria com o Senac e Senai que, além de capacitação, também forneceu bolsa auxílio de R$ 210 para cem beneficiados. Também foi criado o programa CapacitaTech, plataforma online que disponibiliza cerca de 7.000 opções de cursos de capacitação voltados às áreas de programação e TI&C, juntamente com 80 empresas e organizações que são referências na área, qualificando mão de obra para um setor de alta demanda de vagas de emprego. Os cursos disponíveis podem ser acessados no link http://bit.ly/capacitatech-santoandre.
Com programas de capacitação para o empreendedor reinventar sua estratégia de negócio frente aos desafios da pandemia, a Prefeitura de Santo André gerou oportunidades de capacitação profissional, redes de networking e programas de ampliação da competitividade e inovação, desenvolvendo no empreendedor competências para enfrentar os novos desafios da economia. O Circuito Andreense de Empreendedorismo, realizado juntamente com o Sebrae e com apoio da Acisa, beneficiou cerca de 450 pessoas em 31 oficinas. Já o programa Travessia Grande ABC, ação realizada juntamente com o Sebrae e Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, atendeu quatro setores e teve cerca de 170 participantes. Os programas possuem agenda já estruturada até o final deste ano, com oportunidades gratuitas de capacitação.
Durante este período, o Parque Tecnológico de Santo André manteve o Bureau de Serviços operacionalizando integralmente, oferecendo às empresas cerca de 140 serviços tecnológicos, além da promoção do programa de Inovação Aberta do HUB de Inovação, que já atendeu a 12 desafios tecnológicos das empresas Promiteon Tyre Group e Mercedes Benz, e já conta com as empresas do Pólo Petroquímico do ABC para lançamento dos desafios no segundo semestre. O Programa de Incubadora Solidária também se manteve operacional, beneficiando 36 empreendedores em condições de vulnerabilidade social, demonstrando que todos os portes e tipos de empresa estão sendo atendidos pelos projetos da Prefeitura.
A desburocratização também foi uma preocupação da Prefeitura. O foco foi em ampliar a agilidade e facilidade para formalização da empresa, com baixo custo, transparência e sistemas informatizados. Para isso, houve a manutenção de todos os atendimentos às empresas, facilitando a abertura de novos negócios, e a continuidade de 100% dos serviços do REDESIM-VRE, com tempo médio de viabilidade de somente três horas e de registro comercial em um dia e 17 horas, melhorando ainda mais a marca de 2020.
Contudo, o principal avanço da agenda de modernização e desburocratização foi a implantação do programa “Papel Zero” no licenciamento ambiental do Semasa, com a integração do sistema Acto na autarquia, o que levará a uma ampla integração dos processos de licenciamento da Prefeitura, fornecendo mais agilidade, transparência e eficiência no processo como um todo.
