O depoimento da diretora-executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, à CPI da Pandemia, foi adiado para esta quarta-feira (14). A decisão foi tomada logo no recomeço da sessão, na noite desta terça-feira (13), após a depoente afirmar que estava “exausta” e sem condições psicológicas de falar à comissão.
Medrades pediu um adiamento de 12 horas após o seu depoimento ficar suspenso durante todo o dia para que a CPI consultasse o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extensão do habeas corpus obtido pela diretora-executiva. Na volta da sessão, ela disse que se manteria em silêncio porque não estava em condições de responder aos questionamentos dos senadores.
“Eu estou querendo colaborar, mas estou exausta. A única coisa que pedi foi um adiamento. Eu estou sem condições físicas e psicológicas. Não existiram irregularidades, estou disposta a esclarecer. A minha intenção é colaborativa”, afirmou.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), concedeu o adiamento com a condição de que Emanuela responda a todas as perguntas que serão feitas. A diretora-executiva ainda estará suportada por um habeas corpus que lhe dá o direito de silenciar sobre perguntas que podem incriminá-la, segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Impasse
Pela manhã, Emanuela Medrades afirmou que se ampararia no habeas corpus para não responder às perguntas da CPI, por orientação dos seus advogados. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), questionou a postura, alegando que o documento não daria a ela o direito de se negar a falar sobre fatos que não a incriminam. Renan e outros membros do colegiado exigiram que ela fosse enquadrada em crime de desobediência.
O senador Omar Aziz fez uma consulta ao STF sobre o assunto, por meio de embargos de declaração. No fim da tarde, o ministro Luiz Fux respondeu que a diretora-executiva está obrigada a responder sobre os demais assuntos, mas ponderou que o direito à não autoincriminação é “subjetivo” e que cabe à CPI decidir se há abuso dele por parte de cada depoente. Fux também afirmou que a comissão “dispõe de autoridade para a adoção das providências legais cabíveis”.
Com essa resposta, o depoimento foi retomado perto das 20h, mas Emanuela Medrades manteve a decisão de permanecer em silêncio. Os seus advogados alegaram, também em embargos feitos ao STF, que o critério de autoincriminação “não deve ficar ao alvedrio do investigador, sendo, na verdade, um juízo da defesa”.
Emanuela confirmou apenas o seu cargo na Precisa, quando perguntada por Omar Aziz: diretora-executiva e farmacêutica responsável pela parte técnica de todas as ações da empresa relacionadas à pandemia de covid-19. Disse, também, que estava envolvida em “todas as tratativas” que a Precisa promoveu no âmbito do combate à doença.
A partir disso, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediram que Omar Aziz considerasse decretar a prisão de Emanuela Medrades. Para Alessandro, a depoente insistia em desobedecer os limites do habeas corpus.
“Ela foi equivocadamente orientada a não responder nenhuma pergunta. [Omar] tomou o excesso de cuidado de solicitar esclarecimento ao STF e recebeu o mesmo comando. Exaustão não é justificativa para responder ou não”, disse Alessandro.
Omar Aziz afirmou que passaria a considerar a necessidade de “uma decisão mais drástica”, e atribuiu o impasse do dia à decisão da própria depoente de não colaborar com a CPI desde o início.
“Nós percebemos que a sua presença aqui era para brincar com a cara da gente”, pontuou.
Partiu da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a sugestão de aceitar o pedido de Medrades para que o depoimento fosse adiado. A senadora perguntou se ela estava mantendo o silêncio pela sua prerrogativa de não se incriminar ou pelo cansaço, e a diretora-executiva indicou o segundo motivo. Assim, uma nova audiência foi convocada para esta quarta-feira.
O senador Renan Calheiros chegou a fazer algumas perguntas, que ficaram sem resposta. Ele quis saber como Emanuela Medrades começou a trabalhar na Precisa, por que meios ela recebe a sua remuneração e se ela possui em seu nome alguma empresa que tem relações com a Precisa.
Polícia Federal
Pela manhã, outra questão que despertou desconfiaça na CPI foi o fato de Emanuela Medrades ter prestado depoimento à Polícia Federal um dia antes de falar à comissão parlamentar, o que a tirou da condição de testemunha para investigada. Situação semelhante havia ocorrido com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa.
“Inexplicavelmente, o senhor Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E, inexplicavelmente, a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da PF, mas é estranho, e como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas”, disse Aziz.
Irritado, o presidente da CPI também fez críticas a Jair Bolsonaro antes de decidir interromper os trabalhos da comissão, chamando o presidente de “uma pessoa sem sensibilidade”.
“Temos um presidente incapaz de ser solidário aos brasileiros e que só abre a boca para sacar contra quem se contrapõe a ele. O Brasil tem um presidente motoqueiro que, em vez de ir visitar um hospital, vai assacar contra os adversários. É uma pessoa que não tem sensibilidade, agressor de mulheres, mas adora andar de moto. Grande motoqueiro o Brasil tem; péssimo presidente o Brasil tem”, reclamou.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) classificou como “condução equivocada” a iniciativa da Polícia Federal em tornar Emanuela investigada pela instituição na véspera do depoimento à CPI. A senadora alegou que a decisão atrapalhou os trabalhos de investigação e pediu que a questão seja levada a uma reunião com os chefes dos três Poderes.
Após as críticas, a Polícia Federal divulgou nota dizendo que trabalha de forma imparcial e que tem métodos próprios de investigação devidamente supervisionados pelo Poder Judiciário e reconhecidos nacional e internacionalmente.
Investigação
A intenção dos senadores ao ouvir Emanuela Medrades é apurar a compra pelo governo federal de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, feita pela Bharat Biotech ao custo final de R$ 1,6 bilhão, tendo a Precisa como representante do laboratório estrangeiro no Brasil.
Ao ouvir duas testemunhas do Ministério da Saúde — William Santana e Luis Ricardo Miranda —, a CPI constatou que Emanuela esteve diretamente envolvida nas negociações e relataram troca de e-mails para tratar de detalhes do contrato.
Braga Netto
Antes de a reunião desta terça-feira ser suspensa, o relator Renan Calheiros, juntamente com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), pediu que a comissão vote a convocação do ministro da Defesa, general Braga Netto, que foi chefe da Casa Civil e coordenou um comitê interministerial de combate à pandemia.
Para Renan, a convocação é necessária por seu “envolvimento no enfrentamento da pandemia e pelas ordens que, em nome do governo, emanou do Palácio do Planalto ao Ministério da Saúde.”
