A diretora executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, negou que a companhia tenha ofertado a dose da vacina indiana Covaxin a US$ 10, valor bem abaixo do contratado pelo Ministério da Saúde a US$ 15. Em depoimento à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (14), a diretora da empresa disse que nunca houve essa oferta e que as informações da ata da reunião entre o Ministério da Saúde e a Precisa sobre o assunto, em 20 de novembro, são “imprecisas”.
As dúvidas sobre o valor superior da dose fechado pelo governo com a empresa foram levantadas pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e reforçadas pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Simone Tebet (MDB-MS).
Os parlamentares argumentaram que a Covaxin foi o imunizante mais caro contratado pelo Ministério da Saúde em um contrato de R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de doses. A vacina é fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech e tem como representante no Brasil a Precisa Medicamentos.
A depoente afirmou que na reunião de 20 de novembro houve uma “expectativa” de preço da dose abaixo de U$ 10 dólares, mas que até aquela data nem mesmo o laboratório tinha a estimativa do valor. Segundo Emanuela Medrades, a empresa recebeu a primeira oferta da dose da Bharat Biotech em dezembro, a U$ 18 dólares, e que houve uma “insistente tentativa” de negociação para redução do preço, chegando ao valor final de U$ 15 por dose, já inclusos impostos, frete e riscos relacionados.
“Existia sim uma expectativa de precificação, de que o produto custasse menos do que 10 dólares. Não sei porque colocaram [memória da reunião] que custaria 10 dólares, porque não foi ofertada. O que existia no momento era uma expectativa, e eu consigo demonstrar através de todas as minhas comunicações”, afirmou ao ler e-mails com as negociações com o laboratório.
Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO) as explicações de Emanuela foram esclarecedores. “É importante esclarecer que se se tratou realmente de uma projeção, de uma estimativa, de uma expectativa.”
Já o relator, Renan Calheiros, rebateu a afirmação ao salientar que os e-mails complementam a memória da reunião elaborada pelo Ministério da Saúde. Na sua visão, a comissão só vai conseguir avançar na investigação sobre a precificação quando for disponibilizado o contrato entre o laboratório e sua representante no Brasil.
“Os e-mails que acabam de ser lidos não desautorizam a memória. Ao contrário: ele colabora. O que desautoriza a evolução, a partir da memória da reunião, é o contrato sigiloso que esta CPI ainda não teve acesso de quanto a Bharat remunerou a Precisa, que é a dúvida que nós temos em toda essa negociação. É isso que vai explicar toda a variação do preço.”
Para a senadora Simone Tebet, o depoimento de Emanuela à CPI não trouxe nada de novo, restando então que o contrato para a venda da Covaxin ao governo contém várias irregularidades.
Após seguidas reclamações de senadores, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, solicitou o contrato com cláusula de confidencialidade entre a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech.
Invoice
Emanuela Medrades negou ainda que a primeira versão da invoice (nota fiscal internacional) para autorização da importação da Covaxin tenha sido enviada ao Ministério da Saúde no dia 18 de março. Mesmo após a exibição de um vídeo pelo relator onde ela cita o envio da documentação no referido dia, a diretora da Precisa sustentou que a invoice só chegou ao email do Ministério no dia 22.
“Não fui detalhista no vídeo. Provei e provo mais uma vez que essa invoice só foi enviada no dia 22 [de março]. Desafio William Amorim e Luis Ricardo Miranda a provarem que receberam dia 18, porque eles não vão conseguir. Estou disposta inclusive a fazer uma acareação.”
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) disse que o colegiado deve realizar a acareação. Para as investigações, é importante certificar a data do envio já que o servidor Luis Ricardo Miranda citou irregularidades na fatura e que teria sido este documento apresentado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo deputado Luis Miranda no dia 20 de março.
Para o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) a afirmação da diretora e a acareação farão com que o “suposto crime de prevaricação caia por terra”, argumento endossado pelos senadores Marcos Rogério e Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que elogiou Emanuele Medrades pelo depoimento. Para ele, não se pode falar em escândalo de corrupção, não tendo havido pagamento pela vacina indiana.
Por sua vez, o relator, Renan Calheiros, disse que a prevaricação independe das datas dos invoices, já que o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou ter sido alertado pelo deputado Luís Miranda das irregularidades do contrato. Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE), observou que Emanuela admitiu ter sido a pessoa a inserir o Invoice no Dropbox — com isso, bastaria à CPI solicitar à empresa responsável pela plataforma a perícia sobre a atividade da diretora, que poderia ter apagado as mensagens anteriores. Ainda para o senador, a compra irregular da Covaxin foi impedida pela CPI da Pandemia.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) exibiu vídeos em que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, citam datas anteriores a 22 de março se referindo ao invoice da Precisa. Em resposta, Emanuela afirmou que os dois “provavelmente se equivocaram”. Depois, ao citar o consultor técnico William Santana, que apontou o recebimento do invoice no dia 18, ela afirmou que ele mentiu.
