O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o fatiamento da Reforma Tributária nesta quinta-feira (22), durante participação no evento transmitido ao vivo, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Esfera Brasil. “A reforma tem que vir aos poucos, em passos evolucionários”, afirmou, assegurando que a mudança será ampla: “É um processo e não algo que se faz de uma vez e pronto.”
Guedes relembrou que no início do governo havia expectativa do envio de uma proposta completa de uma só vez ao Legislativo. Segundo ele, não havia como fazer uma proposta nesses moldes durante uma recessão como a que o país enfrentava. Foi preciso saber “calibrar”, disse. “Uma grande caminhada começa com um passo”, afirmou, acrescentando: “A Reforma Tributária é uma nova dimensão de um modelo que está sendo reconfigurado.”
O primeiro passo, conforme observou o ministro, é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal – a primeira fase da reforma enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional. A CBS, conforme a proposta, substituirá a atual cobrança das alíquotas de Programa de Integração Social (PIS)/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Paulo Guedes salientou a expectativa do governo pela adesão dos governadores, com o consequente acoplamento do IVA Federal e do IVA Estadual. “Os setores, como Comércio e Serviços, têm que ser ouvidos”, destacou.
Ao abordar a segunda fase da reforma, enviada em junho passado ao Legislativo e que altera a tributação do imposto de renda para pessoas físicas, pessoas jurídicas e investimentos, Paulo Guedes destacou a proposta de taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos. “A direção é muita clara e muito simples: não queremos que as empresas paguem; queremos que os donos afluentes, caso decidam retirar da empresa os dividendos, paguem”. Acrescentou: “O Brasil tributava onde era mais fácil. E onde é mais fácil? Nas empresas. As empresas têm que ser desoneradas.”
Paulo Guedes também frisou a urgência de desonerar a folha de pagamentos. “O Brasil tem uma arma de destruição de empregos em massa, que são os encargos sociais trabalhistas. Por isso temos hoje 40 milhões de brasileiros empregados e outros 40 milhões subempregados”.
Crescimento acelerado
O ministro reiterou que a economia brasileira já está em ritmo de crescimento acelerado e que a Reforma Tributária tem papel decisivo na transformação de uma recuperação cíclica em crescimento sustentável. “Vamos reduzir e simplificar impostos”, afirmou. “Não vamos colocar em risco a retomada do crescimento sustentável”.
Paulo Guedes reforçou a importância de o país contar hoje com um “Congresso reformista”. Assegurou: “As reformas vão avançar”, referindo-se ao conjunto de reformas estruturantes que o governo se comprometeu a propor e – com apoio do Legislativo – realizar.
