Nesta segunda-feira (26), o Tribunal de Contas da União (TCU), diante do que identifica como “omissão” e “hesitação” do governo do presidente Jair Bolsonaro em assumir liderança no combate à pandemia da covid-19, sugeriu que o Congresso debata medidas legislativas que possam melhorar o planejamento para futuras crises, segundo o Estadão.
Ao analisar o trabalho de núcleos criados para planejar respostas e mitigar efeitos da pandemia, o TCU concluiu que o governo “não vem exercendo a contento” suas atribuições de planejador central para elaborar cenários, identificar riscos e estabelecer ações.
O processo avaliou a governança do Comitê de Crise do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP), segundo a mídia.
“O que se tem observado é uma certa hesitação do governo central em assumir o protagonismo que dele é esperado na condução das ações de combate à grave crise de saúde, assim como coordenar a adoção de ações nas diversas áreas de atuação estatal e em conjunto com os demais entes federados”, afirmou o ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho.
Ao prestar informações ao TCU sobre monitoramento de leitos disponíveis nos estados, o CCPO alegou que se trata de uma atribuição do Ministério da Saúde. O tribunal concordou, mas alertou para a falta de articulação entre os órgãos.
Entretanto, o ministro ressaltou que essa não pode ser justificativa para abrir mão do planejamento.
“Não se está diante de uma situação que inviabilize o processo de planejamento, uma vez que, em temas ainda desconhecidos, como é o caso da pandemia e de suas consequências, pode o gestor público servir-se da elaboração de cenários possíveis e da avaliação e gestão de riscos”, afirmou.
De acordo com a mídia, os ministros do TCU concordaram em enviar as conclusões à CPI da Covid no Senado e demais comissões do Congresso para “subsidiar eventual debate de medida legislativa acerca do planejamento governamental para o futuro enfrentamento de crises dessa natureza”.
