O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, reiterou, na Câmara dos Deputados, que foi pego de surpresa com o corte de R$ 600 milhões de recursos de pesquisa da área.
Em debate na Comissão de Educação nesta quarta-feira (13), ele foi questionado pela presidente do colegiado, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sobre a aprovação do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 16/21, que remanejou mais de 90% dos recursos que seriam destinados para o Ministério da Ciência e Tecnologia para outras pastas. O projeto aguarda agora sanção presidencial.
Professora Dorinha destacou que o texto foi alterado de última hora a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Essa ação nos preocupa muito. O orçamento já era muito apertado e as verbas tinham uma destinação para pesquisa e investimento na área de ciência e tecnologia e, acima de tudo, para o pagamento de bolsas para pesquisadores, e o dinheiro foi retirado”, disse a parlamentar.
O ministro alegou que não sabia nem mesmo que o projeto de lei podia ser modificado de última hora de ofício pelo governo. “Como eu já coloquei publicamente, eu fui pego de surpresa, falei até com o presidente [da República] sobre isso, ele também foi pego de surpresa por isso. Eu pedi ajuda para recuperação desses recursos e ele prometeu que vai ajudar”, disse.
“Não quero discutir o mérito da utilização dos recursos pelos outros ministérios, mas recursos para Ciência e Tecnologia não é gasto, é investimento”, complementou.
Pontes informou que enviou ofício para o ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo a recomposição de recursos e que obteve da ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, deputada licenciada Flávia Arruda (DF), a promessa de recuperação da verba. Mas o ministro não sabe quando isso ocorrerá.
O deputado Professor Israel (PV-DF) observou que o corte de recursos foi decidido pela própria cúpula do governo, já que o ofício modificando o PLN 16/21 foi enviado pela junta de execução orçamentária, composta pelos ministros da Economia, da Casa Civil e da Secretaria de Governo.
Áreas afetadas
De acordo com Marcos Pontes, o corte de verbas não afeta o pagamento de bolsas existentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mas, se o recurso não for recomposto, afetará as bolsas da chamada universal do CNPq lançada no início de setembro, prevendo R$ 250 milhões para pesquisas em todas as áreas.
Além disso, segundo ele, o corte afeta a destinação de recursos para os institutos nacionais de ciência e tecnologia, cujo orçamento já estaria defasado em 30%, e para o Centro Nacional de Vacinas.
O ministro observou que o PLN 16/21 garante R$ 63 milhões para produção no Brasil de radiofármacos, que são utilizados em tratamentos contra o câncer, mas disse que os recursos precisam ser liberados rapidamente para garantir que não haja interrupção na produção.
Contingenciamento
Pontes acrescentou que o ministro Paulo Guedes promete, para o ano que vem, orçamento melhor para o ministério e a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Porém, ele teme que, mesmo com a aprovação da Lei Complementar 177/21, que proíbe o contingenciamento dos recursos do FNDTC, o bloqueio aconteça a partir de brecha aprovada no PLN 12/21, transformado na Lei 14.212/21.
Com o desbloqueio, ele disse que será possível aumentar o valor das bolsas do CNPq, congeladas há oito anos.
Permanência no cargo
Deputados criticaram o ministro de estar alheio ao que se passa na área. “A primeira conclusão é que o ministério está no mundo da lua e passando pano para o governo Bolsonaro. Segundo, se depender do governo Bolsonaro, ciência e tecnologia e educação vão para o espaço. Houve corte de R$ 600 milhões no orçamento do ministério, que ficou em R$ 89 milhões, e isso aconteceu a mando do ministro Paulo Guedes. O senhor disse que nem sabia que isso ia acontecer”, criticou o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos que pediu a audiência pública.
O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) frisou que é governista mas lamentou a falta de diálogo e sincronia dentro do governo. Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) pediu que o ministro deixasse o cargo em protesto ao corte. “Por que Vossa Excelência se agarra a um cargo num governo anti-ciência?”, questionou. “Eu pediria a Vossa Excelência que, como um ato político de primeira grandeza, renunciasse ao cargo”, disse.
O ministro respondeu que não se apega a cargos, mas à missão. “Eu recebi a missão de proteger e melhorar o sistema de ciência e tecnologia do País. Quando eu pego a missão, vou até o final”, afirmou. “Eu vou continuar a defender a ciência do Brasil, apesar de todas as situações, por causa da missão que tenho com a ciência”, completou.
Papel do Congresso
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) avaliou que o ministro tem responsabilidade direta pelo corte de verbas da área. “O senhor não pode se colocar como agente à parte, que nada tem a ver com o acontecido”, opinou.
O deputado General Peternelli (PSL-SP) também ponderou que é o Congresso Nacional quem define os recursos de todas as pastas. “O presidente pode propor, mas nós decidimos para onde vai cada recurso. Compete a nós Congresso definirmos para onde vão os recursos”, salientou.
Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) ressaltou que o relator do PLN 16/21 foi o líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e que o ministério recebeu uma “rasteira do governo”.
Mitraud quis saber ainda quais as alternativas construídas pelo ministério para que haja investimentos privados na área de Ciência e Tecnologia. Marcos Pontes informou que criou uma secretaria no ministério com esse fim. “Temos trabalhado com várias ferramentas, mas isso demora um certo tempo, tanto a mudança de cultura quanto a regulamentação para isso”, observou.
