Deputados de oposição apresentaram nesta semana propostas para derrubar a portaria da Secretaria Especial de Cultura que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 – o passaporte sanitário – em eventos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet.
A Portaria 44/21 também estabelece que, em cidades em que o passaporte seja obrigatório, o evento que recebe dinheiro do governo só poderá ser realizado na modalidade virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados.
Para os oposicionistas, a portaria do Executivo reforça uma postura negacionista da pandemia de Covid-19. Os líderes do PT, Bohn Gass (RS); do PSB, Danilo Cabral (PE); da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ); da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ); e do Psol, Talíria Petrone (RJ), assinam o Projeto de Decreto Legislativo 980/21 para sustar o ato da Secretaria de Cultura.
“A exigência da comprovação de vacinação, a critério dos projetos culturais, valoriza o direito à saúde e sua proteção coletiva. Tal exigência não só evita o aumento do número de casos, prevenindo quanto ao contágio, como tem em conta a proteção dos grupos vulneráveis que não podem, por quaisquer motivos, fazer uso das máscaras, como ocorre com as crianças menores de cinco anos”, afirmaram.
Outro Projeto de Decreto Legislativo, o 978/21, foi apresentado por 18 parlamentares de diversos partidos de oposição. Os deputados destacam que a portaria do governo não tem respaldo legal e contraria determinações mundiais, 249 leis municipais e determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). “A portaria usurpa gravemente o poder de legislar, que reside no Congresso Nacional”, argumentaram.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também é autor de outra proposta contra a portaria governamental (PDL 979/21). Ele avalia que a medida invade competências dos prefeitos e governadores e ressalta que o cidadão que não quer se vacinar tem de lidar com os efeitos dessa decisão.
“Ao fazer a opção, o usuário assume a restrição da sua liberdade de livre circulação, notadamente porque a conduta colocaria em risco de saúde os demais cidadãos que cumpram regularmente as determinações legais e adotam os cuidados recomendados pelas autoridades sanitárias”, declarou Correia.
As propostas ainda não foram despachadas para as comissões e dependem de votação em Plenário.
“Defesa da liberdade”
O ato da Secretaria Especial de Cultura foi defendido em Plenário por parlamentares governistas. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que a medida foi tomada em defesa da liberdade e rebateu as críticas da oposição. “A Lei Rouanet diz que não pode haver segregação de qualquer tipo. Não pode ser por conta de ser negro, branco, homossexual, heterossexual, pobre ou rico, tampouco vacinados e não vacinados”, disse.
Eduardo Bolsonaro afirmou ainda que a vacina não impede a contaminação. “Até porque eu sou uma prova viva de pessoa que foi vacinada e contraiu a Covid-19 depois de vacinada. Inclusive, hoje em dia, eu tenho a melhor imunidade possível, que é a imunidade natural, bem superior à artificial da vacina”, disse.
Otoni de Paula (PSC-RJ) também criticou o passaporte sanitário. “Foi acertada a decisão do ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, de proibir a demissão de trabalhadores pela falta do passaporte sanitário, assim como a decisão do secretário de Cultura, Mario Frias, de impedir que projetos culturais contemplados pela Lei Rouanet obriguem o público a ter passaporte sanitário”, opinou.
