O vice-presidente Hamilton Mourão reiterou, nesta quarta-feira (17), críticas ao orçamento secreto, esquema de pagamento de emendas parlamentares. Mourão chamou o mecanismo de “manobra orçamentária em benefício daqueles que apoiam o governo”, segundo o portal UOL.
O vice afirmou, em entrevista ao portal, que o Orçamento público vem sendo “sequestrado” pelo Legislativo nos últimos anos.
Mourão já havia defendido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o orçamento secreto por ferir “princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O “orçamento secreto” surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares, as quais são recursos do orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. Em 2019, o Congresso aprovou a criação da emenda de relator, a qual permite a identificação do órgão orçamentário, da ação que será desenvolvida e até do favorecido pelo dinheiro. No entanto, o parlamentar que indicou a destinação do recurso não é identificado. A verba é repassada na figura do relator do Orçamento, que varia ano a ano. O esquema intensificou o “toma lá, dá cá” em troca do apoio a Bolsonaro no Congresso.
Mourão negou, porém, que o orçamento secreto seja um escândalo semelhante ao do mensalão. “É totalmente diferente”, disse na entrevista. “O mensalão era dinheiro, como dizia (…) Quando eu morei na Venezuela, eu era adido militar lá, havia o auxiliar do adido da República Dominicana que dizia que o Hugo Chávez comprava os parlamentares a “billete limpio”. Ou seja, colocava o dinheiro na mão”, afirmou o general.
Para Mourão, o Orçamento é há tempos “sequestrado” no Congresso. “Essa questão da negociação se arrasta dentro desse nosso presidencialismo de coalizão. Só que uma camisa de força vem sendo colocada no governo pouco a pouco”, disse o vice-presidente.
