O Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões previstos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais nas eleições de 2022.
Devido a soluções tecnológicas diferentes, as sessões do Congresso, antes conjuntas, têm sido realizadas separadamente em cada Casa. O veto foi inicialmente rejeitado na Câmara e, depois, no Senado.
O valor final do fundo eleitoral ainda será definido na LOA, que será votada na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo Plenário do Congresso. Os senadores que defenderam a derrubada do veto ressaltaram que o dinheiro para as campanhas eleitorais ainda não está carimbado, e pode vir a ser menor do que o valor máximo autorizado.
Debate
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a manutenção do veto por ser contrária ao uso de recursos públicos em campanhas. “Estamos tratando do dinheiro do cidadão para financiar campanhas políticas de qualquer partido e de candidatos que o dono do partido escolhe. É um valor vergonhoso que o cidadão paga para todo os partidos e candidatos ao bel prazer”, disse.
Adriana afirmou que o recurso público vai servir para perpetuação de “caciques políticos” responsáveis pelo gerenciamento dos recursos do fundo eleitoral. “Isso não dá acesso, isso não traz renovação política”, disse.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou o financiamento de empresas. Para ele, o uso dos recursos públicos garante lisura ao sistema político. “Quando nós somos financiados pelo dinheiro público, não ficamos devendo favores, não ficamos na condição de ter que atender a quem nos financiou, e isso é uma conquista para a democracia”, disse.
Chinaglia afirmou que os valores serão rediscutidos durante a votação da lei orçamentária, já que a LDO estabelece o limite de recursos, mas não obriga o gasto. “Isso será discutido exatamente na votação do Orçamento para o próximo ano, quando se tem a oportunidade de definir o valor”, apontou.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também afirmou que a derrubada do veto ao fundo eleitoral não significa necessariamente a manutenção de seu valor. “O valor do fundo poderá ser intermediário, conforme parecer do relator do Orçamento, mas para isso o veto precisa ser derrubado porque o Brasil não tem mais financiamento privado de campanha em decisão acertada do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o foco do debate deve ser o valor. “Os líderes e presidentes de partidos passam a ser gestores de verdadeiras montanhas de dinheiro público que deveriam ir para o saneamento público, para obras”, contestou.
“O PT já nasceu defendendo o financiamento público de campanha. A discussão do tamanho do fundo será outra”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Com Agência Senado
