O deputado federal Rui Falcão (PT) protocolou junto à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro e algumas cooperativas ruralistas pela prática ilícita de propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoors em fazendas.
Entre as organizações citadas estão: a Cooperativa dos Produtores Agropecuaristas do Paraíso e região; e Produtores Rurais; e Sindicato Rural de Chapadão, todas localizados no Mato Grosso do Sul.
Na ação, o parlamentar solicita que a PGE ajuíze ação contra Jair Bolsonaro e apure o possível crime de abuso de poder econômico pela prática de financiamento eleitoral por fonte vedada por lei, como no caso do sindicato rural.
Na ação, Rui Falcão aponta que os outdoors contêm slogans que fazem alusão às eleições, como “fechados com Bolsonaro”, além do uso da imagem do presidente usando a faixa presidencial e frases promovendo suas qualidades políticas.
Falcão ressalta ainda na representação que já existe jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconhece a ilicitude do uso de outdoors como instrumento de promoção pessoal em período de pré-campanha eleitoral.
