Na quarta-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação do Partido Novo que questiona o valor do fundo público eleitoral segue tendência de criminalização da política e instrumentalização do Judiciário, segundo a Folha de São Paulo.
A sigla pede a derrubada do trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que permite ao fundo eleitoral chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Na visão da legenda, houve definição arbitrária do valor pelo Legislativo.
No documento enviado ao ministro André Mendonça, relator da ação no STF, Lira afirma que o método de cálculo do fundo eleitoral “é completamente condizente com o poder de emendamento parlamentar”.
“É necessário que fique claro que o Legislativo, na condição de representante da vontade popular, dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022. Para se impugnar tal deliberação –que goza de presunção de legitimidade –, não basta a retórica de uma minoria parlamentar irresignada; é preciso argumento técnico idôneo e inquestionável, o que claramente não logrou fazer o requerente [o Novo]”, diz Lira, no documento.
Em resposta, o líder do Novo, Eduardo Ribeiro, disse que “não se trata de retórica, tampouco de criminalizar a política. Pelo contrário, trata-se de dignificá-la”.
“Em um momento de absoluta crise sanitária e econômica, o Congresso fez uso de artifícios inconstitucionais para aumentar desproporcionalmente o fundo eleitoral em causa própria. Boa parte dos parlamentares, que deveriam representar a população em seus anseios, viraram as costas aos brasileiros. O Novo não pode compactuar com isso, ainda mais quando a Constituição é desrespeitada dessa maneira”, afirmou.
Mendonça deve levar o assunto para o plenário, onde os 11 ministros decidirão a respeito do assunto. As sessões do Judiciário voltam a ocorrer a partir de fevereiro.
