Segundo dados colhidos pela revista Cruzoé obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI), o governo está expandindo um sistema de inteligência capaz de obter informações pessoais de milhões de brasileiros, e conta, atualmente, com a vigilância de 360 mil alvos.
O programa, intitulado Córtex, foi lançado de forma experimental em 2018 e tem como objetivo interligar câmeras de segurança instaladas em vias públicas e fazer a leitura automática de placas para identificar veículos roubados e criminosos foragidos, por exemplo.
Atualmente, imagens de pelo menos 26 mil câmeras de segurança, inclusive a de radares de velocidades são recebidas através do programa na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (Seopi), onde ele funciona.
Em 2019, o então Ministro da Justiça, Sergio Moro, twittou uma foto tirada dentro do Seopi, onde é possível ver o sistema na tela.
Entretanto, segundo apurou a revista, ao longo do seu uso, “o sistema se transformou em um gigantesco repositório de informações sensíveis sobre todos os cidadãos” e hoje estima-se que tenha dados de, ao menos, 160 órgãos públicos.
Além das imagens, há, nos computadores do sistema, dados como a base de CPF de diversas pessoas na Receita Federal, com informações pessoais de todos os brasileiros registrados, além de dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia, com informações trabalhistas fornecidas pelas empresas ao governo, incluindo salários.
Informações de companhias aéreas também são integradas ao sistema, ou seja, é possível saber as rotas, em detalhes, da viagem de alguém.
O Córtex está sob gerência do delegado Alfredo Carrijo, atual secretário da Seopi, que trabalhou na segurança pessoal do presidente, Jair Bolsonaro (PL)entre as eleições de 2018 e a posse. A mídia afirma que o órgão é a área que produziu dossiês contra funcionários públicos considerados opositores do governo em 2020.
A revista ainda informa que o sistema funcionou na maior parte do tempo sem regulamentação. Somente em 29 de setembro de 2021, o ministro da Justiça, Anderson Torres, assinou uma portaria estabelecendo as regras de utilização.
Em nota enviada à Crusoé, o Ministério da Justiça respondeu que o Córtex é usado “para cadastro de indicadores de produtividade das ações policiais, operações, modelagem de atividades e ações que permitem o acompanhamento de operações em tempo real”.
