O detalhe mais surpreendente na chegada do investidor norte-americano John Textor ao Rio de Janeiro, no dia 7, foi o presente que um modesto torcedor do Botafogo tentou lhe entregar no Aeroporto Santos Dumont: uma nota de R$ 20. Empresário do ramo das mídias digitais e do futebol, com fortuna avaliada em 191 milhões de euros (R$ 1,3 bilhão), o possível novo “dono” da equipe carioca gentilmente recusou a oferta do jovem Thales Maia. Afinal, estima-se que esteja disposto a injetar cerca de R$ 400 milhões no Botafogo por meio do fundo Eagle Holding, do qual detém o controle, depois de comprar 18% das ações do inglês Crystal Palace, 12º colocado na Premier League.
A assimetria entre Textor e Maia, tanto em termos patrimoniais quanto na abordagem sobre financiamento a um time, ajuda a avaliar a distância que guarda o futebol brasileiro dos arranjos societários e dos modelos de gestão em vigor na Europa, especialmente, e em alguns países da América Latina, como Chile e México.
Em seu desembarque no Brasil, John Textor, porém, tinha mais do que o entusiasmo da torcida alvinegra. Contava com o terreno firme de uma lei aprovada pelo Congresso em junho e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro. Oriunda do Projeto de Lei (PL) 5.516/2019, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a Lei 14.193/2021 autoriza os clubes a se organizarem sob a forma de Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), o primeiro passo do Brasil para se aproximar das variantes de clube-empresa mundo afora.
Desde 1933, quando iniciou-se de fato o profissionalismo no futebol brasileiro, os clubes são predominantemente associações sem fins lucrativos, pelo menos do ponto de vista formal, o que leva a uma natural fragmentação do comando, visto que há conselhos e assembleias a serem consultados — ou no mínimo, a serem levados em consideração. O conflito entre o caráter associativo, que implica desprendimento, e o acirramento da competição, principalmente por dinheiro, no mundo da bola coloca em pauta dilema semelhante ao que havia nos tempos da transição entre o futebol amador e o profissional: amor à camisa ou realismo econômico.
De acordo com a pesquisadora Marina Oliveira de Almeida, graduada em história pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), naquela fase, os limites insustentáveis do jogo pelo jogo, pelo deleite, eram rompidos por meio do “amadorismo marrom”, o costume de se pagar salários por fora ou manter os amadores em empregos de fachada. “O dinheiro corromperia o esporte. A palavra amador significa, inclusive, aquele que ama, nesse caso aquele que ama o esporte, e não o faz para ganhar dinheiro. A prevalência do amor, entretanto, também tinha seu preço: buscas eram empreendidas “para confirmar que os jogadores possuíam outra profissão e recebiam por essa profissão. Caso não fosse confirmado como profissional de outra área, o jogador era retirado do campeonato”, escreve a integrante do Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Futebol (Gief) em artigo para o site Ludopédio.
Conforme o professor de história da Unifesp Fabio Franzini, mencionado no artigo de Marina, “cada vez mais, a necessidade de vitórias era questão de sobrevivência para os clubes, que se pegavam obrigados a atrair os melhores jogadores para seus quadros[…]. Isso não apenas implicou o estremecimento de barreiras econômicas, sociais e raciais que definiam um ‘perfil ideal’ para os atletas, como disseminou por praticamente todos os clubes atitudes como a oferta de dinheiro e outras vantagens para aqueles que viessem a vestir sua camisa. A suposta essência do esporte, o amadorismo, era solapada pela realidade”.
“Para transformar a realidade do futebol no Brasil, afigura-se necessário oferecer aos clubes uma via societária que legitime a criação desse novo sistema, formador de um também novo ambiente, no qual as organizações que atuem na atividade futebolística, de um lado, inspirem maior confiança, credibilidade e segurança, a fim de melhorar sua posição no mercado e seu relacionamento com terceiros, e, de outro, preservem aspectos culturais e sociais peculiares ao futebol”, escreve Pacheco na justificação da proposta, que recebeu emendas dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jayme Campos (DEM-MT), Rose de Freitas (MDB-ES), Wellington Fagundes (PL-MT), Paulo Rocha (PT-PA), Luiz do Carmo (MDB-GO), Fabiano Contarato (PT-ES), Eduardo Braga (MDB-AM) e Irajá (PSD-TO).
De acordo com Pacheco, “a transformação do regime de tutela do futebol vai possibilitar a recuperação da atividade futebolística, aproximando-a dos exemplos bem-sucedidos que se verificam em países como Alemanha, Portugal e Espanha”.
Batizado de Sociedade Anônima Desportiva (SAD), o modelo português é bem-sucedido em termos de arrecadação de recursos e transparência da gestão, aspecto crucial no que se refere ao comportamento de empresas futebolísticas de capital aberto, ou seja, que têm ações negociadas nas bolsas de valores. É justamente a Portugal que John Textor pretende estender mais um de seus tentáculos, de modo a assegurar 25% do capital do Benfica, segundo confirmado recentemente pelo próprio clube, bicampeão de 2018-2019 e detentor de 37 títulos do campeonato nacional. Tanto o Botafogo quanto o Benfica seriam pontos fora da curva numa estratégia de formar uma carteira de clubes menores. Um deles é o RWD Molenbeek, da Bélgica, time da segunda divisão, do qual Textor adquiriu um percentual de ações ainda não revelado.
O primeiro clube a anunciar sua possível conversão em SAF foi o Cruzeiro, no dia 18 de dezembro passado. O ex-jogador do time mineiro e da Seleção Brasileira Ronaldo Nazário estaria disposto a destinar também algo em torno de R$ 400 milhões ao clube, com a garantia de 90% do controle sobre a nova entidade. Ele firmou um contrato de intenção de compra vinculada à possibilidade real de saneamento das finanças do clube.
Como explica o consultor em mercado esportivo Amir Somoggi, fundador da empresa de marketing e comunicação Sports Value, os investidores demandam regras adequadas para poderem aplicar recursos com controle direto e amplo dos negócios. Empatar quantias vultosas em organizações que não têm dono é algo fora de cogitação. Mesmo o patrocínio puro e simples, em troca de espaço na camisa ou placas em estádios, vem perdendo elã:
“Eu acho que a SAF é mais uma oportunidade que o mercado brasileiro hoje dispõe de fazer uma transformação na gestão do futebol, que vai de mal a pior, até por conta da pandemia. Os números pioraram. Estamos falando em clubes com dívidas acima de R$ 10 bilhões, que têm novamente [uma] oportunidade. Lembrando que já tivemos a Timemania, depois tivemos o Profut, tentando reorganizar os clubes. Só que desta vez o foco é na transformação da sociedade, que é uma entidade sem fins lucrativos, em empresa. Então, me parece que isso pode, sim trazer investidores interessados no controle, porque hoje o clube social não tem dono. É como o setor público. Então acho que o interesse hoje do investidor é em controlar a operação, como é o caso do Ronaldo, no Cruzeiro, como é o caso desse americano no Botafogo. Então, [a questão] é trazer controle privado para a administração do futebol.”
Somoggi esclarece que a transformação de clubes em empresas prevista na Lei 14.193 não confere automaticamente credibilidade a um clube, mas já é um bom começo:
“O Flamengo, o Atlético Paranaense, o Ceará hoje são bons exemplos de boa administração sem necessariamente terem virado empresa. Mas é óbvio que os mecanismos, as ferramentas de que a lei dispõe [têm] um impacto direto no financiamento dos clubes, que hoje é o maior problema. Todo o dinheiro que entra nos clubes já está todo consumido por [compromissos de] anos anteriores. E aí eles usam empréstimos para cobrir esse rombo ou fecham [os balanços] com pesadas perdas e têm dívidas enormes. Essa é a grande realidade. Então, na nossa visão, o que essa lei pode trazer é uma melhora da gestão usando as ferramentas de que o mercado financeiro dispõe. Essa lei é moderna, mas ela não é a solução [em si].”
Sobre as chances dos dois times pioneiros da era SAF, o consultor acredita que a lei foi desenhada mais para ajudar clubes endividados (como Cruzeiro, Botafogo ou mesmo Vasco) do que efetivamente para alavancar gestões consideradas “boas”:
“Para o Botafogo, com dívida de R$ 1 bilhão, que vem da Série B, voltando para a Série A, ter um investidor estrangeiro era a única solução, um investidor externo, porque sozinho não ia conseguir crescer, pelo tamanho do rombo em que se encontra. O Cruzeiro vive situação semelhante, sendo que, no passado, era um clube em situação muito melhor. Mas hoje tem uma dívida de R$ 1 bilhão também, está na Série B, com o orçamento muito baixo e teve agora esse aporte do Ronaldo. Então me parece que a lei foi feita para eles. Tanto o Cruzeiro quanto o Botafogo dificilmente teriam como, sozinhos, injetar recursos para fazer a roda girar e poder sair do atoleiro. Essa é a verdade. Então, o Ronaldo no Cruzeiro e agora esse investidor estrangeiro no Botafogo provam que a SAF pode, sim, ser um alento e trazer resultados efetivos para a transformação do nosso mercado.”
Audiência
A audiência do Parlamento às demandas de clubes e investidores é confirmada em informe do Botafogo sobre a contratação de consultoria financeira com o objetivo da conversão ao modelo empresarial. “A agremiação é uma das precursoras no debate desse processo, quando ainda em 2019 obteve aprovação do Conselho Deliberativo para a criação da Botafogo S.A. e posterior venda do seu controle societário. A nova lei da Sociedade Anônima de Futebol vai ao encontro do que o Botafogo já trabalhava há dois anos. Colaboramos [com] toda a elaboração da lei e nos vemos inseridos dentro das diretrizes impostas, com práticas modernas, controle fiscal e profissionais capacitados na tomada de decisões financeiras e tributárias”, diz o informe, que reflete mais um dos projetos de salvação do Botafogo, o de agora a cargo de Durcesio Mello, presidente, e Jorge Braga, CEO.
Apesar do esforço de venda promovido por dirigentes como os do time carioca — que o colocam como “o produto de investimento do futebol mais interessante no país”, destacando “a profissionalização com ampla reformulação administrativa e econômica” —, os investidores, como é natural, são cautelosos em relação aos negócios anunciados em meio à euforia de torcidas sempre ávidas por feitos extraordinários.
Enquanto Textor visitava o Estádio do Engenhão e outras instalações do Botafogo, e o time preparava as consultas para aprovação do contrato pelo Conselho Deliberativo e pela Assembleia Geral, ambas com resultado positivo, Ronaldo dava sua primeira entrevista coletiva, após iniciar auditoria nas finanças do Cruzeiro e deparar com um cenário “trágico”. A dívida apurada até agora já passa de R$ 1 bilhão: “Cada dia que abrimos uma gaveta encontramos alguma surpresa negativa”, lamenta o ex-craque do time, que deixou Belo Horizonte para ir jogar na Europa há 28 anos.
Num quadro em que as receitas para os próximos dois anos já foram antecipadas e comprometidas, o clube tem de limitar seus gastos ao que arrecada, o que já andou motivando críticas de torcedores por causa da dispensa do heróico e veterano goleiro Fábio. Ronaldo descreve o Cruzeiro como um “paciente na UTI”, do qual é preciso “estancar o sangramento”, mas diz que não pretende desistir da empreitada, ainda que a desistência esteja prevista no contrato temporário.
Textor, por sua vez, revelou na primeira entrevista à Botafogo TV que está animado com o desafio, mas não deve ser visto como alguém que vai “colocar a estrela solitária” no travesseiro. O investidor chegou inclusive a confessar que o time não era do tipo que o levaria a ter uma paixão à primeira vista, mas foi convencido “por dois jovens” a apostar no alvinegro.
Conforme o jornal esportivo Lance, eles se chamam Thairo Arruda e Danilo Caixeiro. Sócios numa empresa de consultoria e assessoramento voltada ao mercado da bola, os dois estão entre os especialistas que levaram suas preocupações ao Congresso quando dos debates sobre a Lei da SAF. O mesmo jornal relata que Arruda e Caixeiro estavam empenhados na compra de um time, por eles mesmos, em Portugal, quando a pandemia da covid-19 desfez os planos, redirecionando-os para as chances que se abriam no Brasil com a nova lei.
Uma semana depois de o Conselho Deliberativo do Botafogo aprovar a SAF, a diretoria do Vasco da Gama realizou nesta sexta (21) um debate transmitido pela VascoTV na internet para “familiarizar” os sócios com o tema. Estão em elaboração avaliações econômicas e jurídicas da possível adesão ao modelo da sociedade anônima. “É consenso que a nova legislação federal que criou a SAF abre oportunidades muito interessantes para os clubes e que o Vasco deve acelerar esses estudos e debatê-los internamente”, diz nota oficial do clube divulgada recentemente. Estariam interessados no Vasco os norte-americanos da 777 Partners — dona do Genoa, da Itália, e com participação (minoritária) de 15% no Sevilla, da Espanha — e Roman Abramovich, dono do Chelsea, à frente de um grupo russo.
Regime tributário
A SAF nascerá dentro de um regime tributário especial e simplificado: arrecadação mensal em documento único do Imposto de Renda, PIS/Cofins, CSLL e contribuições previdenciárias, na base de 5% nos cinco primeiros anos de vigência e 4% a partir do sexto ano, mas sem incidir sobre a receita pela venda de direitos esportivos dos jogadores.
Do ponto vista do financiamento, a SAF pode captar tanto recursos privados (na forma de debêntures-fut, títulos de crédito privado de renda fixa a serem emitidos pelos clubes) quanto públicos, por meio de incentivos ao esporte (Lei 11.438, de 2006). Em troca, terá de se engajar em projetos educativo-esportivos, sem discriminação de gênero, vinculados ao ensino formal. E garantir instalações seguras para alojamentos de atletas em treinamento, um reflexo das trágicas mortes de adolescentes no Ninho do Urubu, o centro de treinamento do Flamengo, em fevereiro de 2019.
No mais, poderão:
- Investir na formação de atletas, contemplando obrigatoriamente as mulheres
- Beneficiar-se das receitas decorrentes da transação dos seus direitos desportivos
- Arrecadar recursos com a transmissão de jogos e a organização de eventos esportivos
- Explorar os direitos de propriedade intelectual de titularidade da SAF ou da sociedade original e de ativos, inclusive imobiliários
A venda em bolsas de valores não está vedada, conforme o consultor legislativo em direito empresarial José Carlos Silveira Barbosa Júnior, mas Bolsonaro vetou a emissão de outros títulos, assim como a divulgação dos nomes de cotistas de fundos integrantes da nova sociedade. Como no momento, por uma questão de custos para as SAF e de incerteza sobre o futuro dessas empresas, as negociações em bolsa estão praticamente descartadas, restará ao público a compra de debêntures-fut. Esses papéis terão prazo igual ou superior a dois anos e serão remunerados periodicamente a taxa de juros não inferior ao rendimento anualizado da caderneta de poupança mais fatia variável vinculada ou referenciada às atividades ou ativos da Sociedade Anônima do Futebol.
Um aspecto muito ressaltado da Lei 14.193 é o rigor na administração das sociedades, possível por meio da constituição de conselho de administração e conselho fiscal e pela publicação de balanços, relatórios, listas de credores e pagamentos de dívidas, tanto pela SAF quanto pela sociedade sem fins lucrativos original.
