O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e o vice, ministro Alexandre de Moraes, receberam nesta segunda-feira (21) os dirigentes do Partido Novo, do Partido Social Cristão (PSC) e do Progressistas (PP). Essa foi uma oportunidade para que os representantes das legendas pudessem apresentar as demandas individualmente à Corte Eleitoral e aderir ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco no processo eleitoral de 2022.
Nos três encontros, o ministro Fachin reafirmou o compromisso da Justiça Eleitoral de manter aberto um canal de diálogo com as agremiações partidárias. Ele destacou que “não há democracia sem eleições e não há eleições sem candidatos, assim como não há candidatos sem partidos”. Portanto, “ouvir sugestões, ponderações e questões que os partidos trazem nesse processo eleitoral é fundamental”, apontou.
Fachin destacou três pontos sobre os quais tem solicitado a colaboração dos partidos políticos. O primeiro foi um pedido para que as legendas utilizem os respectivos canais de contato com a militância para incentivar o alistamento eleitoral dos jovens que completam 16 anos até 2 de outubro, cujo voto é facultativo. Ele também pediu a participação efetiva dos representantes dos partidos nos eventos de auditoria do processo eletrônico de votação que vão acontecer ao longo do ano.
Por fim, o presidente do TSE pediu a cooperação dos partidos políticos nos esforços para combater a desinformação, sobretudo no processo eleitoral. O ministro destacou a importância de que conteúdo contextualizado, comprovado e autêntico seja oferecido ao público no lugar das narrativas que distorcem ou falsificam fatos para manipular a opinião pública. Segundo ele, essa é uma missão institucional e suprapartidária que une os esforços da Justiça Eleitoral com todos os partidos políticos. “Devemos nos irmanar nessa prestação dentro do ecossistema informativo de informações adequadas, necessárias e esclarecedoras”, afirmou.
Nesse sentido, ele destacou algumas iniciativas que vêm sendo tomadas para garantir uma transparência ainda maior. Uma delas é a divulgação on-line imediata dos Boletins de Urna (BUs), tão logo sejam coletados nas seções eleitorais, antes mesmo de serem enviados para a totalização no TSE. A outra é o aumento do número de urnas que serão auditadas antes das eleições, que dobrou de 3% para 6%. “Nós vamos auditar 35 mil urnas em todo o país. Além do sistema aleatório, que designará algumas dessas urnas, outras poderão ser indicadas pelos partidos políticos, em cidades ou seções eleitorais que preferirem”, explicou.
Demandas
Nos três encontros, Novo, PSC e PP foram unânimes ao elogiar a iniciativa de aproximação do TSE com as legendas e reafirmaram a confiança no sistema eletrônico de votação bem como na lisura e competência da Justiça Eleitoral na organização das Eleições 2022. As três agremiações também elogiaram as iniciativas que vêm sendo tomadas pela Corte Eleitoral para coibir a disseminação sistemática de desinformação, por parte de grupos organizados que objetivam desestabilizar o processo democrático e manipular a opinião pública. As legendas também concordaram em assinar o termo de adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação.
O presidente do partido Novo, Eduardo Rodrigo Fernandes Ribeiro, empenhou a colaboração da legenda no apoio às pautas defendidas pelo TSE, em especial no chamamento dos jovens a se alistarem como eleitores e eleitoras. Ele também se comprometeu a enviar técnicos por parte do Novo para acompanharem e participarem dos eventos de auditoria do sistema eletrônico de votação. O dirigente acredita que essa visibilidade da transparência do processo eleitoral seja um fator essencial para amainar a polarização política que se tem visto no país há alguns anos. “Pode ser um caminho para, quem sabe, conseguirmos fugir dessa polarização. Colocar as instituições acima das narrativas”, sugeriu.
Marcondes Iran Benevides Gadelha, presidente do Partido Social Cristão (PSC), aproveitou a oportunidade para apresentar ao ministro Edson Fachin a preocupação da legenda com a polarização política, aliada à disseminação de desinformação, e com os efeitos sociais que ela pode ter no resultado das eleições de outubro. Ele também pediu que o TSE negocie, junto às instituições bancárias, para que o prazo de abertura das contas-corrente de candidatos seja menor – hoje, segundo o político, essa operação pode levar até 10 dias, prazo que pode comprometer o andamento da campanha.
O presidente nacional do PP, deputado Claudio Cajado (PP-BA), trouxe ao presidente do TSE algumas questões que afetam a legenda no processo de análise e julgamento de contas partidárias anuais. Eles também trataram da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na divulgação de informações dos candidatos e filiados a partidos por parte do TSE.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
