Medidas para conter os constantes aumentos dos valores dos combustíveis continuam provocando debates no Congresso. Ao se manifestar contrário à instalação de uma CPI da Petrobras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto, aprovado em março pelos senadores, que cria um fundo para a estabilização dos preços.
Pacheco ressaltou que o excedente dos dividendos pagos pela Petrobras à União, que é a controladora e principal acionista da empresa, poderiam ser usados para um fundo com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis.
Segundo o senador, existe uma vontade muito grande e uma frente de fato para poder conter esses aumentos que têm sido muito nocivos para o Brasil e para a sociedade:
“Participei de reunião com o presidente [da Câmara] Arthur Lira e com líderes da Câmara dos Deputados para poder ouvir as ideias que a Câmara tem em relação a questão dos combustíveis. Muito já foi feito, com a aprovação do PLP 11/2020, que culminou na Lei Complementar 192, de 2022, o PLP 18/2022, a PEC 15/2022, de iniciativa do Senado. Falei sobre o PL 1.472, que prevê a conta de estabilização, para que os líderes da Câmara possam ter atenção a essa lógica”, disse Pacheco após café da manhã nesta terça-feira (21) no Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado ainda informou que levará as ideias apresentadas pelos deputados às lideranças do Senado.
Governança
Ao reiterar sua defesa do projeto que institui a conta de estabilização, Pacheco argumentou que esse instrumento não interfere na governança nem na política de preços da Petrobras.
“É um instituto que deve ser considerado porque ele não atinge a governança da Petrobras, não interfere na política de preços da Petrobras, não atinge os dividendos das minorias privadas de acionistas. É simplesmente o excesso de dividendos da União, como acionista principal da Petrobras, poder ser revertido para uma conta de estabilização em momento excepcional de crise”, afirmou.
Dividendos da União
Para Pacheco, se a Petrobras tem regras de governança e é uma empresa cuja a direção é escolhida pela União, sua principal acionista, na verdade não há dicotomia entre as decisões da empresa e o governo federal.
“(…) Me parece mais lógico que o excedente dos dividendos da União [da Petrobras] possam ser revertidos para a sociedade através de especificidades para caminhoneiros, taxistas, gás de cozinha, beneficiários do Auxílio Brasil. Então me parece algo muito lógico reverter esses excedentes para uma conta de estabilização dos combustíveis”, disse o presidente do Senado.
Quanto à instalação da CPI da Petrobras na Câmara, Pacheco disse que não lhe cabe opinar dentro de iniciativa da outra Casa legislativa, mas afirmou não ser favorável, por não haver “a mínima razoabilidade de uma CPI num momento desse, por conta desse fato”.
