Na última segunda-feira (27), já visando o período eleitoral e a “blindagem legal” de Bolsonaro (PL), a Presidência da República editou um decreto que amplia os poderes da Advocacia-Geral da União (AGU) e protege o presidente de ser acusado pela tomada de decisões sobre políticas públicas em ano eleitoral. Ao que tudo indica, a decisão de criar contas provisórias teria a mesma finalidade.
A partir de pareceres da equipe jurídica do governo, as contas temporárias evitariam que Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, tivesse problemas com a Justiça Eleitoral, órgão contra o qual o presidente coleciona ataques – quer seja sobre a não comprovada ineficiência das urnas eletrônicas, quer seja sobre a suposta fraude das eleições de 2018.
De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo (Secom), os conteúdos que serão publicados nos novos perfis vão ser “inequivocamente de acordo com a legislação eleitoral, eliminando qualquer possibilidade de interpretações prejudiciais ao Governo e ao Presidente da República”.
Ainda segundo o poder Executivo, as várias interpretações possíveis para a Lei Eleitoral gerariam incertezas sobre o tema e, portanto, a abordagem publicitária institucional, proibida durante o período determinado pela Lei, não seria objeto de dúvida, mas sim, o conteúdo anteriormente produzido e permanentemente disponibilizado.
Ainda segundo o Planalto, medida visa eliminar “qualquer possibilidade de interpretações prejudiciais ao governo e ao presidente da República”.
