Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), citado pelo jornal O Globo, identificou que há irregularidades na situação de mais de 2,3 mil militares que ocupam cargos no governo federal.
Segundo o documento, entre os erros analisados, os que mais se destacam são remunerações que extrapolam o teto constitucional e falta de amparo legal para exercer função de agente civil. A primeira irregularidade citada corresponde a 729 casos e a segunda a 558 casos.
Ao mesmo tempo, 930 registros apontam para permanência de militares da ativa por mais de dois anos — tempo limite para este tipo de acúmulo de funções — em cargos de natureza civil.
De acordo com a mídia, o levantamento da CGU se baseou em dados fornecidos pelos Ministérios da Economia e da Defesa. Segundo a conclusão do relatório, a causa mais relevante dos indícios de irregularidades foi a falta de integração entre os sistemas de pessoal utilizados por militares e pelos órgãos da administração federal.
“Caso existisse tal integração, poderia ser facilmente implementado um controle sistêmico e automático para impedir tais casos, ou mesmo notificar os gestores a respeito”, diz o texto do documento.
Em alguns casos, o relatório indica que podem ser enquadrados como resultantes de “má-fé” dos militares que ocupam os cargos de forma ilegal.
“[…] Tem-se como possível causa residual a eventual má-fé de militares ao ocuparem cargos de agentes públicos civis federais, nas situações em que estejam cientes da irregularidade e mesmo assim persistem com o vínculo vigente. […] Essa situação pode ensejar danos ao erário à imagem da administração pública federal”, diz a CGU.
O texto também afirma que há problemas na comunicação dos sistemas de gestão de recurso humanos entre órgãos do governo e a gestão de pessoal no meio militar, e “insuficiência” de informações sobre irregularidades da vinculação de militares a funções civis.
Após a divulgação do relatório do documento, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão apure os possíveis casos de recebimento de verbas ilegais e exercício irregular de funções civis por militares.
