Nesta quinta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de resolução que estabelece novas regras para o arquivamento de proposições de parlamentares no final da legislatura.
De acordo com o jornal Valor Econômico, logo após o aval do plenário, as mudanças foram promulgadas e incluídas no regimento interno e a principal delas prevê que as propostas de parlamentares que forem reeleitos serão automaticamente renovadas para a próxima legislatura.
Além disso, também permanecerão válidos para o próximo mandato os textos que já tenham sido aprovados pelos deputados e tenham sido revisados pelo Senado, o que obriga a uma nova análise da Câmara.
Anteriormente, os textos de autoria dos reeleitos eram arquivados e voltavam a tramitar apenas se o deputado que conseguisse um novo mandato e fizesse um requerimento solicitando o desarquivamento.
Segundo a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), o objetivo do projeto é “promover o equilíbrio entre uma tramitação longeva das proposições de autoria dos deputados e o arquivamento daquelas que não se mostram aptas a atrair apoio suficiente de setores representativos da sociedade civil”, afirmou a parlamentar citada pela mídia.
O parecer ainda prevê que não serão arquivados no fim da legislatura projetos relativos às contas do presidente da República, de iniciativa popular, de código, tratados internacionais e de concessões de TV e rádio, relata o jornal.
