Em ofício enviado ao Ministério da Defesa, o presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, se negou a fornecer documentos referentes aos dois últimos pleitos, alegando que os prazos venceram em 2015 e 2017 e que não cabe às Forças Armadas — ou a outro membro externo — atuarem como fiscalizadores de eleições passadas.
“As entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, nos termos da Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, diz trecho do documento.
“As regras atinentes aos pleitos passados estão expressas nas Resoluções TSE 23.399/2013 e 23.554/2018, que tratam dos atos preparatórios das eleições de 2014 e 2018, respectivamente. O regramento estabelece a data de 13/01/2015, para as eleições 2014, e de 17/01/2019, para as eleições de 2018, como prazo limite para apresentação do pedido”, aponta o tribunal.
O presidente do TSE apontou ainda que não há previsão normativa para o envio de registro escrito de algumas informações solicitadas pelos militares referente às eleições de 2022. Fazem parte desta grupo as listas de serviços utilizados no servidor de recebimento de boletim de urna, de interpretadores (Java, PPytohon, PHP) e de bibliotecas instaladas no servidor, bem como as respectivas versões e resumos criptográficos — que, conforme alega Fachin, devem ser consultados em ambiente específico e sob a supervisão do Tribunal.
“Alguns pedidos foram indeferidos em razão da intempestividade da solicitação, uma vez que as regras atinentes aos pleitos passados estão expressas em resoluções que regulamentaram as Eleições de 2014 e 2018, inclusive com prazo-limite para a apresentação de demandas específicas”, afirmou o tribunal em nota à imprensa.
A resposta do tribunal à solicitação da Defesa acontece no mesmo dia em que Fachin comunicou aos militares sobre a exclusão do coronel Ricardo Sant’Anna da equipe das Forças Armadas que atua na Comissão de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação. Conforme noticiou o Uol, Sant’Anna difundia nas redes sociais informações contra as urnas eletrônicas.
