O governo do Estado iniciará na próxima segunda-feira (22) o repasse de R$ 213,6 milhões aos municípios paulistas como compensação da queda na arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.
O valor adicional que o Governo de São Paulo vai repassar às prefeituras corresponde a 25% do serviço mensal da dívida pública do Estado com a União, que está paralisado por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
“É uma medida que assegura que, na ponta da linha, nenhum município de São Paulo seja prejudicado. E que também garante a manutenção dos serviços essenciais para a população paulista”, afirmou Rodrigo Garcia.
No final de julho, o STF autorizou São Paulo a compensar a queda na arrecadação com o ICMS por meio de liminar do ministro Alexandre de Moraes. A medida avalizada pelo Judiciário já era defendida por Rodrigo Garcia antes de o Congresso Nacional aprovar lei federal que limita as alíquotas do ICMS sobre combustíveis e outros itens essenciais.
Em agosto, a compensação total para São Paulo é calculada em R$ 854,5 milhões. Desse valor, os municípios vão receber 25%, o equivalente ao repasse somado de R$ 213,6 milhões. A capital, por exemplo, vai ficar com pouco mais de R$ 41,9 milhões, enquanto metrópoles interioranas como Campinas e São José dos Campos terão direito a R$ 5,3 milhões cada.
Os repasses do Governo do Estado aos municípios estão previstos até dezembro deste ano. A Secretaria da Fazenda e Planejamento vai informar mês a mês os valores destinados a cada cidade.
