Medida prevê regras para manifestações na capital federal
O governo do Distrito Federal decidiu transformar a área central de Brasília em área de segurança especial. A medida foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do DF.
Com a decisão, toda reunião de pessoas ou manifestação que for realizada na região deverá ser comunicada com antecedência de cinco dias à Secretaria de Segurança Pública (SSP). A medida foi tomada cerca de 90 dias após os atos golpistas de 8 de janeiro na capital federal.
De acordo com a pasta, a decisão pretende dar proteção à população e aos prédios públicos, além de garantir a mobilidade urbana durante o período das manifestações.
Serão vetadas manifestações simultâneas que ocorrerem no mesmo local ou que coloquem em risco a segurança da população, do patrimônio público e a preservação da ordem pública.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, as manifestações públicas estão previstas na Constituição e serão garantidas pelo governo local.
“Realizar qualquer tipo de manifestação é um direito fundamental e expresso na Constituição Federal, e isso será expressamente garantido. O que estamos fazendo é um ajuste para melhor proteção dos prédios públicos, para possibilitar melhor organização das forças de segurança e para assegurar a ordem pública, a integridade dos manifestantes, do patrimônio público e, também, garantir a mobilidade urbana”, afirmou.
A nova área de segurança abrange a Esplanada dos Ministérios, os eixos rodoviários Norte e Sul, a Rodoviária, as praças do Buriti e dos Três Poderes, a região entre a Torre de TV e o Centro de Convenções e área dos palácios da Alvorada e do Jaburu.
