Texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5384/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. A proposta será enviada ao Senado.
Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). Segundo o texto, a avaliação do sistema de cotas deverá continuar a ocorrer a cada dez anos e os integrantes de quilombos também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva.
O substitutivo estabelece um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.
Relatora da proposta, a deputada Dandara afirmou que esta ação afirmativa garantiu a sua formação educacional. “Eu sou o resultado da política de cotas, tenho muito orgulho de ter sido cotista na graduação e na pós-graduação. Se não fosse a Lei de Cotas, eu não estaria aqui”, disse.
Dandara foi responsável por construir um acordo que retirou a obstrução de partidos inicialmente contrários à proposta. A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e pelo relator do projeto no Senado, senador Paulo Paim (PT-RS).
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) destacou que o acordo garantiu critérios que privilegiam os estudantes de escolas públicas e levam em consideração a situação socioeconômica do cotista. “Sei que a maioria do meu partido é contra as cotas, mas temos lá vários deputados e deputadas que são a favor”, disse. Ela destacou que a ação afirmativa tem o objetivo de garantir igualdade aos desiguais.
Inclusão
Dandara afirmou que a proposta busca garantir o direito à educação às pessoas negras, indígenas, quilombolas e sobretudo estudantes da escola pública. “Não é pouca coisa, é o reconhecimento de que a educação é capaz de transformar vidas”, disse.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu o aperfeiçoamento das cotas nas universidades. “Se olharmos qualquer critério de desigualdade, é o povo preto que está lá nesse grupo. Esse é o país real.”
Para o deputado Vicentinho (PT-SP), a política de cotas é uma experiência bem-sucedida que tem feito reparação histórica. “Esta Casa cumpre um papel histórico quando tem a coragem de dizer que as pessoas, pela cor da sua pele, são excluídas da vida. Nós somos minoria aqui nesta Casa. Não queremos ser maioria, mas queremos ser igual.”
A autora do projeto, deputada Maria do Rosário, destacou que estender a política de cotas é uma ação no combate ao racismo estrutural. “É uma proposta em favor do Brasil”, disse.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que as cotas mudaram a realidade das universidades brasileiras. “O Brasil tem que dar oportunidade a todos”, declarou.
Contrários
Líder da oposição, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que as cotas raciais nunca deram certo e ampliam a divisão entre grupos étnicos. “A intenção não é privilegiar os mais pobres, mas promover a equiparação de brancos e negros nos espaços públicos. Isso é um verdadeiro absurdo. Ou não temos brancos que nascem em favela? Ou negros que nascem em berço de ouro?”, questionou.
O deputado Helio Lopes (PL-RJ) também afirmou que as cotas ampliam a divisão da sociedade. “A pobreza não tem cor, a cota tem que ser pela vulnerabilidade. Meus filhos são negros e têm que concorrer com igualdade”, disse.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a proposta e afirmou que há “tribunais raciais” que avaliam os candidatos nas universidades. “Eu vou votar contra essa proposta porque ela é um equívoco.”
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que as cotas precisam olhar para a condição social do aluno. “A cota não soluciona o problema”, disse.
Ele defendeu o investimento em medidas de combate à evasão escolar. “O aluno de baixa renda não tem acesso às cotas porque ele não termina o ensino médio, ele sai porque precisa trabalhar.”
Marcel van Hattem e Kim Kataguiri citaram estudos norte-americanos que criticam a adoção de ações afirmativas.
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