Serão realizadas reuniões de trabalho semanais até a soluções de todas as pendências fundiárias
A Prefeitura de Diadema, através da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, deu início a uma série de reuniões de trabalho com as associações de moradia da cidade para encontrar soluções aos problemas que impedem de os moradores conseguirem o título de propriedade. Esse encaminhamento foi acertado em encontro realizado no Paço entre o prefeito José de Filippi Jr, o secretário Ronaldo Lacerda e os representantes das entidades.
“Vamos realizar encontros semanais para conhecer os problemas específicos de cada entidade e tratar de encontrar as soluções”, disse o secretário.
Existem problemas de ordem tributária, como o lançamento de débitos de IPTU em áreas que foram desdobradas e já tem inscrições individualizadas, situação que impede a regularização fundiária. Outras áreas tiveram anistia de débitos, mas mesmo assim o morador não consegue as certidões necessárias para dar andamento na regularização.
As entidades também apontaram problemas em relação ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bem Imóveis, que não deve ser cobrado quando da primeira transferência do terreno, mas em razão de uma interpretação dúbia da lei essa isenção não está sendo concedida.
“Para dar mais clareza ao texto talvez a alternativa seja a revisão da lei”, ponderou Ronaldo Lacerda. Ele comentou que o encontro realizado no Paço foi um avanço. “Vamos melhorar essa questão, adotar critérios e resolver todas as pendências”, concluiu.
