Audiência sobre o tema ocorre na próxima segunda-feira, em Brasília
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC foi convidado pela Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) a participar de um debate nacional com o ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sobre a nova forma de rateio do Salário-Educação, que começa a valer a partir deste ano. A região pode ser prejudicada com redução do repasse de recursos para a Educação Básica devido a esta mudança.
A audiência ocorre na próxima segunda-feira (22/1), no Palácio do Planalto. O Consórcio ABC será representado no evento pela coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Educação da entidade regional e secretária de Educação de Diadema, Ana Lucia Sanches.
A partir deste ano, os critérios de distribuição dos recursos das cotas do Salário-Educação destinadas aos estados, municípios e Distrito Federal sofrerão mudanças. Julgamento da ADPF nº 188 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os repasses passem a ocorrer conforme a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional. A decisão foi embasada na justificativa de que “entes federados mais necessitados receberão mais recursos, em uma redistribuição mais igualitária”.
O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988.
Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O repasse é da seguinte forma: 10% da arrecadação líquida ficam com o próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica. Já os 90% restantes da arrecadação líquida são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos respectivos destinatários, sob a forma de quotas federal, estadual e municipal.
A mudança na regra, segundo cálculos do FNDE, deve provocar perda de recursos para as redes de ensino dos estados que possuem atividade econômica mais dinâmica, usualmente ditos “estados produtores”, que são os casos do Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (incluindo os municípios do Grande ABC).
“Entendemos que essa será uma alteração significativa para as prefeituras da região e que o debate é importante para termos um diagnóstico real dos efeitos disso e planejarmos quais são as soluções diante do novo cenário”, comentou presidente do Consórcio ABC e prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira.
