Cidade conta com lei municipal que visa marcar a data e promover diálogo e cultura de paz entre as crenças, além do Plano Municipal Decenal de Promoção da Igualdade Racial, instrumento de enfrentamento à todas as discriminações, inclusive as de caráter religioso
Em 21 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data, que foi instituída pela Lei Federal 11.635 de 2007, faz homenagem à Ialorixá Mãe Gilda, que foi vítima de intolerância religiosa no final de 1999 – e morreu de infarto em decorrência da situação de violência. Mas a data também remete ao Dia Mundial da Religião, que traz como reflexão a necessidade de pensar a harmonia entre as diferentes crenças.
Em Diadema, a Lei Municipal 3.309/2013 também instituiu o dia 21 de janeiro como a data de Combate à Intolerância Religiosa no calendário oficial do município. O Plano Municipal Decenal de Promoção da Igualdade Racial, desenvolvido pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CREPPIR), prevê que haja diálogo religioso em busca da cultura de paz e a defesa das comunidades de tradicionais de matriz africana no enfrentamento a todas as discriminações, inclusive, as de caráter religioso.
“Um instrumento importante, que prevê de forma clara medidas para que a gente alcance, efetivamente, uma convivência harmônica entre os professantes de diferentes crenças, entre aqueles que não praticam nenhuma religião, enfim, um ambiente realmente de paz”, afirma a coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Marcia Damaceno.
“Enquanto poder público, temos atendido a todos os segmentos religiosos, respeitando todas as experiências de fé das pessoas, inclusive daqueles que não têm crença, o que é garantido pela Constituição”, destaca Marcia Damaceno.
A coordenadora pontua que as políticas públicas de promoção da igualdade racial que são desenvolvidas pela CREPPIR devem atender a todos, todas e todes, tentando equiparar as desigualdades raciais, independentemente da religião.
“Precisamos lembrar que Diadema é formado por um mosaico regional de manifestações culturais religiosas, que formam um patrimônio rico da nossa cidade”, saliente Marcia. “Temos leis municipais que garante a realização de tais eventos e manifestações culturais. Mesmo assim, percebemos que as religiões de matrizes africanas ainda continuam sendo alvo de intolerância religiosa e os seus adeptos sofrem de discriminação racial, uma vez que o racismo e o discurso de ódio ainda permeiam a nossa sociedade”, pontua.
Marcia ressalta que em 2023, foi sancionada pelo presidente Lula a lei Federal 14.532 que equipara injúria racial ao crime de racismo e aumentou a pena para quem praticar intolerância religiosa, de 2 a 5 anos de prisão. A pena será aumentada pela metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
