Para falar sobre este tema, a regional convidou o diretor jurídico do Ciesp, o advogado Helcio Honda, que é especialista no tema e abordará as vantagens e desvantagens da reforma, bem como as tendências futuras para a economia brasileira.
De acordo com Honda, este ano serão discutidas as leis complementares, visto que o Congresso Nacional aprovou no ano passado, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. O PEC e as leis complementares possibilitarão o novo sistema com o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), que vão simplificar e substituir impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
“O empresário se pergunta se vai ter ou não substituição tributária, como fica o produto dele a partir dessas mudanças, como ficam os créditos acumulados de ICMS, PIS, Cofins? São perguntas práticas. As empresas precisam entender como proceder. Nós teremos um período em que os dois sistemas, o novo e o antigo, coexistirão”, afirma Honda.
O advogado ressalta que quanto mais conhecimento, mais o empresário terá condições de discutir e planejar o seu negócio no período de transição, até que o novo sistema torne-se efetivo e único.
Análise da Reforma Tributária
data: 21 de fevereiro (quarta)
horário: 11h
local: Ciesp Diadema
entrada gratuita
