A Câmara de São Caetano do Sul recebeu e leu em plenário nesta terça-feira, 20, projeto de lei do Executivo que institui o programa de transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais da rede municipal de ensino, programa que levará o nome São Caetano Dinheiro na Escola.
O presidente do Legislativo , vereador Professor Pio Mielo (PSDB) encaminhou a propositura para as Comissões Permanentes da Casa, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para a emissão dos pareceres, em regime de urgência.
“Este projeto eu peço regime de urgência para que possamos dar celeridade na discussão e, porventura, na aprovação para a distribuição das subvenções para as APMs ainda neste mês de fevereiro”, pontuou Pio.
A previsão é que esse projeto entre em pauta na sessão extraordinária da quinta-feira, 22, convocada pelo presidente do legislativo ao final da sessão desta terça.
Mais projetos
Ainda nesta sessão ordinária, também mais dois projetos deram entrada na Casa de autoria do Executivo municipal: o que institui o Plano Municipal de Turismo de São Caetano do Sul e o que altera a lei nº 5.822, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe de sistemas, mecanismos e incentivo à atividade tecnológica, visando o desenvolvimento sustentável do município.
