Município obteve aprovação de medidas que ampliam as hipóteses de dispensas de cobranças de taxas para fins de liberação ou funcionamento para os negócios de baixo e médio risco
A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (21/02), por 24 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei do Executivo que altera a legislação municipal visando ampliar as hipóteses de dispensa nas cobranças de taxas para fins de liberação ou funcionamento para os negócios de baixo e médio risco.
Conforme a modificação, a partir da formalização da lei, quem busca iniciar seus negócios na cidade para exercer atividades nas quais a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) passaram a ser como de “baixo risco”, estarão dispensados de quaisquer atos públicos de licenciamento.
Desta forma, serão diretamente beneficiadas 897 atividades. Essa é mais uma das ações adotadas na cidade para o fomento às atividades econômicas, de forma transparente, ágil e eficiente.
“É uma medida para proporcionar um melhor ambiente nos negócios do município, garantindo maior aquecimento da economia, além da abertura e manutenção de empregos existentes em São Bernardo”, destacou o prefeito Orlando Morando.
Com a aprovação ao projeto, o texto irá para a sanção do prefeito Orlando Morando e será publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (23/02), iniciando o período de vigência da proposta.
