A Câmara de São Caetano do Sul aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que dispõe sobre a proibição de ingresso de agressores de idosos em cargos públicos na cidade, de autoria do vereador Marcos Fontes (PSDB).
Na última terça, 27, a Casa pautou projeto que versa sobre o mesmo tema. A propositura veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta do município, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, por abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, e por crimes contra vulneráveis, de autoria do vereador César Oliva (PSD).
Assim como o projeto de Oliva, a matéria de Fontes também teve parecer inconstitucional da Comissão de Justiça e Redação da Casa. A vereadora Bruna Biondi (Psol), pediu vistas por três sessões da matéria. Segundo Bruna, os projetos possuem uma temática parecida em seu mérito, propondo um consenso na votação de ambos os projetos.
“Eu acho que como se tratam de projetos muito parecidos, prejudica votar esse projeto hoje, sem ter um diálogo ainda entre nós vereadores, até a semana em que volta o projeto (da vedação dos condenados pela Lei Maria da Penha à cargos públicos)”, disse a parlamentar durante seu pedido de vistas, que foi aprovado pelo plenário.
A previsão é de que a matéria referente à Lei Maria da Penha e crimes contra menores retorne à pauta no dia 19 deste mês, e a referente aos agressores a idosos em 2 de abril.
