Operação para prevenção e combate à violência de gênero ocorre anualmente em março
Nos primeiros sete dias de atuação em 2024, a Operação Átria atendeu 2.846 mulheres em ações de combate à violência de gênero. Cerca de 600 denúncias foram apuradas. A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e executada pelas Secretarias de Segurança Pública dos estados por meio das polícias Civil e Militar.
Em 2024, a operação tem R＄ 2 milhões para ações de prevenção e repressão, duas vezes maior que o ano passado. O foco é na busca de suspeitos de feminicídio, ameaça, lesão corporal, estupro, importunação, perseguição (stalking), descumprimento de medidas protetivas, entre outros crimes. Nesses primeiros sete dias, 183 adultos foram presos. Muitas das ações partem de denúncias das mulheres, que buscam ajuda denunciando o agressor, seja indo diretamente à delegacia ou por telefone.
Para cumprir os mandados de prisão, busca e apreensão, o Governo Federal também investiu no pagamento de diárias de policiais que atuam fora das cidades de origem, o que proporciona ampliação do alcance da operação até municípios distantes das capitais ou cidades médias. Cada estado recebeu o valor equivalente a 197 diárias, o que corresponde a cinco mil diárias de policiais civis e militares mobilizados em todo o país.
“Esse investimento potencializa a operação que, antes, era concentrada em capitais e megalópoles. O policial consegue ir a locais distantes, municípios menores. O Amazonas, por exemplo, tem uma peculiaridade geográfica, e as unidades mais estruturadas conseguem alcançar comunidades ribeirinhas”, explicou a delegada da Polícia Civil Fernanda Antonucci, que integra a Coordenação-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado do ministério e atua na coordenação da operação.
Fernanda Antonucci explica que ainda existem lugares onde a informação não chega para as mulheres, e muitas vezes elas não compreendem que sofrem violência. “A gente está conseguindo chegar nesses lugares. A operação é para fazer barulho, dar visibilidade. As mulheres, na maioria das vezes, são invisíveis. A operação encoraja e acolhe”, disse.
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HISTÓRICO – Em 2023, a Átria apurou 17.480 denúncias nos diversos canais – municipais, estaduais e federais – e lavrou 6.702 prisões em flagrante. O número de mandados judiciais de prisão cumpridos chegou a 2.639 e a quantidade de medidas protetivas de urgência solicitadas no período foi de 37.965. Ao todo, as diligências relativas à operação ocorreram em 3.463 municípios, nas 27 unidades da Federação.
PREVENÇÃO E FUTURO – Para a delegada Cláudia Dematté, chefe da divisão especializada de atendimento à mulher da Polícia Civil do Espírito Santo, o enfrentamento à violência contra mulher precisa ser feito de maneira integrada, somando forças em todo o país. “As ações de repressão, como prisões em flagrante, cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, são extremamente necessárias. Porém, não adianta apenas repressão, são necessárias ações de prevenção”, pontuou. Dematté argumenta que é preciso trabalhar a desconstrução do machismo na sociedade. “Estamos falando de uma violência que sempre existiu, resultado de uma cultura patriarcal. Todos os estados trabalham numa perspectiva de prevenção, com ações em escolas, diálogo com crianças e adolescentes, exatamente visando um trabalho para as próximas gerações, para que os meninos não sejam futuros autores e as meninas não sejam futuras vítimas”, completou a delegada.
180 – Boa parte das denúncias da Operação Átria são realizadas através da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. O serviço público e gratuito, coordenado pelo Ministério das Mulheres, orienta sobre os direitos das mulheres e sobre os serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência em todo o Brasil, além de analisar e encaminhar denúncias para os órgãos competentes. Em 2023, foram 568,6 mil ligações, o que equivale a 1.558 ligações diárias. O volume de denúncias de violências contra mulheres foi 23% maior que as de 2022, passando de 87,7 mil para 114,6 mil. O aumento das denúncias indica maior conhecimento sobre o canal e mais confiança no atendimento humanizado. A maioria das denúncias recebidas pelo Ligue 180, 91,52%, referem-se a ameaças à integridade psíquica, física, negligência ou patrimonial, totalizando 546.061 violações.
“O Ligue 180 é um canal que orienta as mulheres sobre os mais diversos direitos que elas têm, além dos serviços especializados que estão mais próximos dela. Às vezes a mulher tem medo de seguir em frente com uma denúncia, porque ela acha que vai perder a casa ou a guarda dos filhos, por exemplo. Então as atendentes do canal repassam informações importantíssimas para que as vítimas se sintam seguras e acolhidas”, ressalta Ellen Costa, coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher.
RETOMADA – No primeiro ano da atual gestão do Governo Federal, o canal de denúncias voltou a funcionar de modo independente e mais efetivo. Uma das primeiras ações foi corrigir a medida tomada no governo anterior, que juntou o Ligue 180 com o serviço Disque 100. Naquele modelo, houve perda de protocolos específicos para o atendimento às mulheres, além da desintegração da base de dados do Ligue 180.
Além de reintegrar em uma única base os mais de 2.500 serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em todo o país, o Governo Federal atualizou as informações que compõem o atendimento no Ligue 180. Nos dois primeiros meses de 2024, já foram recebidas 48,5 mil ligações, com 21,5 mil denúncias, já que o canal também recebe chamadas para informações e orientações. Ao todo, foram 10,8 mil denúncias em janeiro e 10,6 mil em fevereiro.
“A Operação Átria, que tem cumprido prisões e outras medidas de segurança pública nos casos enquadrados na Lei Maria da Penha, contribui para o dimensionamento da demanda por denúncias que chegam à Central Ligue 180, na medida em que seus pontos focais são informados sobre o número de denúncias que chega em seu estado. Além disso, a rede de serviços de enfrentamento à violência de gênero nos estados está articulada para receber as mulheres que, devido aos resultados da operação, precisem de apoio psicológico, social e jurídico”, explicou Denise Dau, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres.
Outro avanço foi a ampliação dos canais disponíveis com a implantação de atendimento exclusivo no Whatsapp, pelo número (61) 99610-0180. De abril de 2023, mês de lançamento, até dezembro do mesmo ano, houve 6.689 atendimentos.
DENÚNCIA – As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo número 180, que atende todo o território nacional, 24 horas por dia. Em caso de urgência, os números 197, da Polícia Civil, e 190, da Polícia Militar, também atendem ocorrências de violência contra a mulher 24 horas por dia. Outro canal disponibilizado pelo Ministério das Mulheres é pelo Whatsapp, pelo número (61) 9610 0180. “A denúncia tem, pelo menos, dois efeitos vantajosos para a vítima e para as políticas públicas. Para a mulher em situação de violência, é o primeiro passo para quebrar o ciclo da violência e construir um caminho possível e seguro fora daquela situação. Para as políticas públicas, é um dado fundamental para dimensionar a demanda por serviços especializados, tipos de atendimento e campanhas”, finalizou Denise.
PAINEL – O Painel Ligue 180 é uma ferramenta interativa que facilita o acesso da população e de gestores e gestoras às informações sobre a Rede de Atendimento às Mulheres. No Painel, é possível encontrar mais de 2,5 mil pontos de atenção às mulheres espalhados por todo o país. São delegacias especializadas e núcleos ou postos de atendimento à mulher em delegacias gerais, núcleos da mulher nas Defensorias Públicas, promotorias especializadas e núcleos de gênero nos Ministérios Públicos, além de centros de referência e casas abrigo e casas de acolhimento provisório. A ferramenta está disponível em gov܂br/mulheres/ligue180.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
