Correção dos nomes foi conseguida após decisão judicial, por intermédio da Coordenadoria de Diversidades; Ação foi totalmente gratuita para pessoas atendidas pelo Ambulatório DiaTrans
Jennyfer tem 43 anos e mora no bairro do Canhema, em Diadema. Sempre sofreu muito para ir a lugares onde precisava apresentar sua identidade, como bancos, hospitais e postos de saúde. Pois ela, como mulher trans, frequentemente era chamada pelo nome masculino com que foi registrada ao nascer, mesmo na frente de outras pessoas. Virava motivo de chacota. Há 2 anos, tentava sozinha alterar seus documentos para o nome que escolhera para si e pelo qual é conhecida por familiares e amigos. Sem sucesso. Na última segunda (6), recebeu das mãos do prefeito Filippi um certificado com seu nome: Jennyfer. “Agora estou realizada,” declarou.
Jennyfer, acompanhada de Matheus, 19, e Alan, 27, foram as primeiras pessoas a serem autorizadas pela Justiça a corrigirem seus nomes e gêneros na certidão de nascimento, por meio da campanha Diadema: Meu Nome Importa, da Coordenadoria de Políticas para a Cidadania e Diversidades (CPOCD), da Secretaria de Governo da Prefeitura de Diadema.
“Na campanha Meu Nome Importa, foram formados grupos para conscientização e orientação sobre a retificação de nome e gênero e para auxiliar as pessoas que desejassem fazer a correção,” explicou Robson de Carvalho, coordenador titular da CPOCD. “Ao longo da campanha foi feita uma escuta qualificada e humana a respeito da importância do nome, que representa a identidade de cada um, e a Prefeitura fez essa intermediação entre as pessoas trans e a Justiça, para que não só conseguissem decisões favoráveis à alteração, como que isso ocorresse com agilidade e de forma totalmente gratuita.”
“As três pessoas que estão aqui foram as primeiras a receber uma resposta positiva da Justiça, ou seja, elas receberam um documento que permitirá aos cartórios emitir uma nova certidão de nascimento, com seus nomes e gêneros com os quais se identificam. E, a partir daí, eles poderão alterar todos seus outros documentos,” concluiu o coordenador.
Os três receberam a notícia diretamente do prefeito de Diadema, José de Filippi Jr: “É com a maior alegria que faço esse reconhecimento. Diante desses desafios, não basta fazer o básico, precisamos abrir novas veredas, novos caminhos, junto às instituições brasileiras, para colocar em primeiro lugar os direitos do cidadão à sua própria identidade. É o que nos deu disposição para construir o Ambulatório DiaTrans e agora para esta iniciativa. Reconhecer o direito das pessoas é algo que não pode ser negado. É como negar o sentimento que a pessoa tem, que é real, ele existe. E vencendo barreiras, vencendo preconceitos, vencendo dificuldades. Fico feliz de saber que estamos tendo tantos atendimentos no ambulatório, este que foi pioneiro e inclusive ajuda outras cidades da região a oferecerem serviços semelhantes”, comemorou o prefeito.
Todo o processo foi extremamente rápido, durando cerca de um mês. E isso se deu graças à ajuda do Dr. Iggor Moreira, premiado advogado que cedeu seus esforços de forma voluntária. “A Prefeitura teve o importante papel de mapear esse público, fazer o chamamento e viabilizar a chegada do nosso trabalho a essas pessoas que normalmente têm pouco acesso à Justiça, muitas vezes por desconhecer os processos”, contou o advogado.
“Meu papel, uma vez que cheguei à advocacia por meio de políticas públicas, é retribuir. E não só a fim de conseguir a alteração do prenome e do gênero, mas que fosse concedida também a gratuidade, porque a gente conhece a dificuldade de muitos em conseguir ou manter-se em um emprego. E quem pode arcar com um custo que pode chegar a 5 mil reais, tendo outras necessidades básicas a serem atendidas?”
A campanha continua com outras 27 pessoas que já deram ou estão dando entrada nos documentos para pedir a retificação. Todas elas usuárias do Ambulatório DiaTrans, serviço pioneiro na região, que atende 377 homens trans, mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias. “É muito gratificante pro DiaTrans ver as pessoas conquistando nada mais que o seu direito,” explicou a coordenadora do ambulatório, Vanessa Romão. “A gente fica muito feliz quando dá certo, pois isso serve de motivação às outras que estão aguardando para fazer a mesma alteração, mostra que existe uma luz, que aqui dentro do município conseguimos garantir a pessoas trans seus verdadeiros nomes e identidades de gênero.”
Alan Malik, que estava muito empolgado ao receber a decisão da Justiça, disse que já tinha um tempo que tentava fazer a alteração por conta própria, mas sempre perdia prazos, não tinha resposta, nunca dava certo. “Aí quando apareceu a oportunidade aqui, eu agarrei,” contou ele. “Me surpreendi com a velocidade, foi muito rápido, achei que ia demorar uns 6 meses. Agora, ter esse documento em mãos significa segurança. A gente sabe que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e ter meus documentos em meu nome, com a minha foto, significa que tá tudo de acordo. Que eu sou eu.”
A Cartilha de Retificação de Nome e Gênero, que pode ser baixada aqui, dá o passo a passo para quem tem interesse em realizar essa alteração. Outras orientações podem ser conseguidas diretamente junto à Coordenadoria de Políticas de Cidadania e Diversidades: 11 4051-1210 ou coordenadorias@diadema.sp.gov.
