A deputada estadual Carla Morando acompanhou o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e da Habitação, Marcelo Branco, na entrega das matrículas-mãe de regularização fundiária que vão beneficiar 3.753 famílias de 35 núcleos habitacionais em 31 municípios. Entre as cidades contempladas está São Bernardo do Campo que foi contemplada com a regularização 128 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional da CDHU, localizado no bairro Paulicéia. O evento ocorreu na sede da pasta, na capital paulista, com a presença do secretário executivo, Eli Correa Filho, do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Reinaldo Iapequino, da secretária executiva do Cidade Legal, Candelária Reyes, do secretário Municipal de Habitação de SBC, João Abukater, além de prefeitos e representantes dos municípios.
Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
“Agradeço ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário Marcelo Branco por atenderem nosso pedido e garantirem a entrega destas regularizações que beneficiarão famílias da CDHU Paulicéia, em São Bernardo do Campo, e de outras cidades do Estado de São Paulo. Em todo o Estado, 88 mil títulos já foram entregues”, disse a deputada ressaltando sua luta para atender as demandas habitacionais dos municípios e garantir a realização do sonho da casa própria para famílias de São Bernardo e em mais regiões do Estado.
“O significado da regularização fundiária é, você, de verdade, dar uma habitação para aquela pessoa que tem de fato a unidade, mas não a tem por direito, não se sente seguro para deixar aquele patrimônio para os seus entes e vender, caso tenha oportunidade de comprar algo melhor, ou até mesmo pegar um financiamento para fazer uma ampliação”, explicou o secretário Branco. “Vamos fazer mais de 200 mil regularizações. Demonstro para vocês que isso é possível, pois estamos chegando em 90 mil entregues em 16 meses de gestão. Quando existe uma definição do gestor, uma definição de orçamento suficiente para atingir essas metas e uma equipe competente, temos tudo para cumprir metas definidas, mesmo que elas sejam o dobro do máximo que já foi feito”, concluiu.
O presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, falou sobre os benefícios que a regularização fundiária traz ao desenvolvimento das cidades. “A regularização traz esses núcleos e empreendimentos à condição de revitalização da cidade. Para cada núcleo regularizado, há uma valorização imediata dos conjuntos, não somente do valor da unidade, mas também dos comércios que podem ser regularizados e ter seus alvarás. Isso tudo gera uma atividade econômica e uma arrecadação nos municípios”, citou.
As ações que levaram à regularização das moradias foram desenvolvidas pela CDHU e pelo Programa Cidade Legal, com investimento da ordem de R$ 14,6 milhões. A atual gestão tem o compromisso com a regularização fundiária e está intensificando os trabalhos para garantir o benefício a um número maior de famílias, que há anos aguardam a matrícula dos seus imóveis. De 2023 até hoje, já foram regularizadas 88 mil unidades pela CDHU e pelo Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 343,7 milhões.
Fonte: Viviane de Souza Vilela
