Dados serão enviados ao Tribunal de Contas de São Paulo
Um estudo encomendado por especialistas e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) mostra que o valor das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) – em processo de privatização – está subestimado.
Segundo a pesquisa, parcialmente divulgada nesta quinta-feira (27), o preço da ação da Sabesp, que é negociada atualmente por cerca de R$ 74, deveria estar em torno de R$ 100.
A elevação no valor do papel é justificada, segundo o documento, porque os custos que a Sabesp terá para universalizar o saneamento básico no estado deverão ser 30% ou 40% menores do que os previstos pelo governo do estado. A universalização do saneamento no estado até 2029 é uma das exigências dos contratos de privatização.
“Entre 30% a 40% das ligações [previstas de água e esgoto] estão a mais. Estão superdimensionadas numa proporção desse nível, de 30% a 40%”, disse o economista e ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Associação de Profissionais Universitários da Sabesp (APU), Hugo Sérgio de Oliveira.
Custos menores
Segundo o economista, com custos menores para universalizar o saneamento, o fluxo de caixa futuro da Sabesp será maior, o que justificaria o impacto no valor das ações. “Nesse período [de universalização] houve uma redução [nos custos] da ordem de 15 milhões [de reais]. Ou seja, os investimentos justos seriam de 45 bilhões ao invés de 60 bilhões”, destacou.
“Aí está havendo, efetivamente, uma maquiagem na apresentação desse plano [de privatização]. Ou seja, esse plano leva a conclusões que são favoráveis a vender a empresa por um preço mais baixo que deveria ser”, acrescentou Oliveira.
De acordo com o Sintaema, o estudo será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos próximos dias para questionar a privatização da companhia.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, que coordena o processo de privatização da companhia, disse que a estruturação da oferta pública das ações da Sabesp foi feita em amplo diálogo com investidores nacionais e estrangeiros. A pasta ressaltou que o Plano de Investimentos foi discutido com a sociedade em consulta pública e apresentado em oito audiências públicas realizadas de 15 de fevereiro a 15 de março deste ano.
Segundo a secretaria, os valores previstos no Plano de Investimentos “são os necessários para viabilizar a universalização do saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp até 2029, incluindo a população de áreas rurais e dos núcleos urbanos informais. Eles são fundamentais para levar saúde e qualidade de vida à população mais pobre dos municípios”.
A pasta afirmou ainda que o contrato de concessão da Sabesp estabeleceu obrigações, como metas de universalização e de qualidade, que deverão ser seguidas. “A empresa poderá avaliar a adoção de tecnologias mais eficientes, que permitam atingir as metas com menos recursos, melhorando assim sua performance. Isto é possível pelo contrato, desde que as metas sejam cumpridas, como as que obrigam a inclusão da população vulnerável no serviço”.
