Meta nacional é ter, até 2027, pelo menos 25% das crianças acolhidas não em instituições, mas em famílias especialmente preparadas para fazer um acolhimento mais humanizado e saudável / Fotos: André Baldini
Nesta quinta (4), a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) reuniram cerca de 200 pessoas no Seminário de Cuidados Alternativos, cujo objetivo foi o de iniciar um diálogo sobre práticas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jovens nessa situação deveriam ser prioritariamente abrigados em famílias acolhedoras, antes mesmo de se pensar em uma institucionalização. No entanto, isso ainda não acontece em muitas cidades.
Secretária Márcia Barral: “Vamos dar mais este passo”
“Acolher a criança ou o adolescente em uma família acolhedora é uma das formas alternativas de acolhimento e esperamos iniciar, com este seminário, uma discussão que consiga reduzir os acolhimentos em instituições,” explicou a secretária municipal Márcia Barral, da SASC. “Diadema teve um crescimento nas violações de direitos logo após a pandemia, e isso aconteceu em todo o Brasil. Por aqui, no início da gestão, tínhamos mais de 150 crianças abrigadas e, de lá pra cá, já criamos mais um abrigo e uma Casa de Passagem qualificando e diminuindo a institucionalização. E agora vamos dar mais este passo, com as famílias acolhedoras.”
Psicólogo Júlio César Vieira Guimarães, um dos palestrantes: atuação na área da Infância e Adolescência há mais 35 anos
Famílias acolhedoras são uma ferramenta de garantia de direitos preconizada no ECA desde 2009 e já em funcionamento em muitas cidades do Brasil. Trata-se de medida provisória e excepcional, na qual o jovem é levado a uma família que aceite recebê-lo, acolhê-lo e protegê-lo, enquanto o Estado reorganiza a vida de suas famílias de origem. Essas famílias acolhedoras não podem ter a pretensão de adotar a criança ou o adolescente, reforçando que se trata de uma solução temporária.
Dra. Mirella, do MPSP: “A preferência legal por famílias acolhedoras está na lei desde 2009”
Dra. Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Promotora de Justiça do MPSP, foi uma das palestrantes e ressaltou que a demora na implantação das famílias acolhedoras se dá muito pela cultura de institucionalização ainda presente no país. “Por mais que esteja na lei desde 2009 a preferência legal por acolhimento em famílias, a gente verifica uma dificuldade dos agentes envolvidos entenderem que é muito melhor para a criança ser cuidada temporariamente em uma família até que ela possa ser reintegrada ao seu próprio núcleo familiar ou a uma família substituta,” afirmou. “Por mais que existam ótimas instituições, nada se compara a uma família dedicada a cuidar daquela única criança, mesmo que a família tenha outras crianças também, a troca, a experiência, é muito mais rica. Principalmente se a criança estiver entre os 3 e 6 anos de idade, quando ela desenvolve a linguagem, a autoestima e a compreensão da vida em grupo.”
Dra. Jane Valente, da Unicamp: “Para a criança, faz toda a diferença”
Uma convidada especial do evento foi a Dra. Jane Valente, pesquisadora da Unicamp, que trabalha com famílias acolhedoras em Campinas há 27 anos. “Campinas foi uma das primeiras cidades do país a ter famílias acolhedoras, antes mesmo de virar política pública, em 2004/2005 ou da legislação de 2009. Mas, na verdade, famílias que acolhem crianças não é algo novo. Filhos de criação, adoções informais, existem há mais de um século. O que é novo é a normatização disto como uma política de Estado,” pontuou. “Atualmente, as famílias mudaram muito. As mães trabalham e não ficam mais tanto em casa, o número de filhos é menor, pessoas se aposentam ainda com qualidade de vida – e todas essas situações impactam no funcionamento das famílias acolhedoras. Mas o que sabemos é que, para a criança, faz diferença. Entre ela estar acolhida na melhor das instituições e estar junto a uma família, uma comunidade, a família é a melhor e deve ser sempre a primeira opção. Nós podemos ter muitas dúvidas, mas esta nós não temos mais.”
Valquíria Longo, da SASC: “Será uma implantação gradativa”
Para Valquíria Longo, diretora da SASC e presidenta do CMDCA, a expectativa é que, com esta discussão, a Prefeitura consiga alocar recursos para que este programa tenha início já em 2025, com a triagem e capacitação das famílias, sob monitoramento, orientação e avaliação da SASC. “Será uma implantação gradativa, ao longo dos próximos anos,” explicou a diretora. “Diadema já instituiu uma comissão municipal intersetorial de acolhimento familiar que vai planejar políticas públicas nesse sentido, com vistas à construção de um grande plano municipal, envolvendo todos os atores.”
