Iniciativa busca fortalecer a cultura de transparência e integridade em todos os equipamentos ligados à Fundação do ABC
A Fundação do ABC realiza nesta semana a primeira edição da Semana de Compliance, cujo objetivo é consolidar uma cultura de ética, transparência, fiscalização e responsabilidade em suas práticas institucionais. Com três dias de palestras e debates – 4, 5 e 6 de novembro –, o evento representa um marco na evolução das políticas de governança da instituição, que busca reforçar o compromisso firmado em 2019 com o Ministério Público do Estado de São Paulo a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A abertura do evento na manhã desta segunda-feira (04/11) foi realizada pelo presidente da Fundação do ABC, Dr. Luiz Mário Pereira de Souza Gomes. “Tenho orgulho enorme de estar aqui hoje. Importante relembrarmos que todo esse movimento começa com uma grande ferramenta, que é o TAC. É por meio dele que tivemos nossa primeira marcha em busca da institucionalização. Hoje temos uma FUABC impessoal, transparente e alimentada por um planejamento estratégico. Não há mais o desejo de um ou de outro: é preciso ter uma vontade institucional. E o Compliance é um dos pilares do TAC, talvez o maior. É pelo controle, pelos órgãos externos e pela transparência que acendemos as luzes da FUABC e a colocamos num patamar diferente de seriedade, de gestão e de comprometimento”, disse o presidente.
Dr. Vinícius Grota do Nascimento, gerente corporativo de Controle Interno da FUABC, apresentou panorama geral do setor de Compliance e a trajetória desde a sua implantação. “Trata-se de um momento de aprendizado para todos. Todos aqui fazem parte do Compliance, que surgiu justamente após a celebração do TAC. Compliance é estar em conformidade com as leis, com as normas internas, com o estatuto e o nosso regulamento de compras. É atender às necessidades da legislação e às normas internas. Deixo meu agradecimento especial à Presidência da FUABC, pelo irrestrito apoio e comprometimento com o departamento, que tem se estruturado gradativamente e de forma consolidada desde 2021”.
O gestor trouxe um panorama do funcionamento, com indicadores que refletem a importância institucional da área. Atualmente, o departamento é dividido em três importantes áreas: Controle Interno, Auditoria e Compliance. Neste cenário, um dos principais instrumentos de gestão é o Canal de Denúncias. Criado em 2021, o canal é operacionalizado por uma empresa independente que avalia denúncias sobre violação de normas internas ou externas da FUABC. É aberto para utilização de colaboradores, pacientes e usuários em geral.
Outro fundamental braço de gestão estratégica na área são as capacitações dos funcionários. Para estimular a conscientização sobre temas sensíveis como inclusão, diversidade, racismo, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assédios moral e sexual, entre outros assuntos, o Departamento de Compliance da FUABC já realizou neste ano 25 treinamentos nas unidades gerenciadas. Ao todo, mais de 1.000 colaboradores participaram dos eventos, que seguirão na programação para 2025.
PROGRAMAÇÃO
Para este primeiro dia de evento foram escaladas duas especialistas: Vivian Sueiro Magalhães, responsável pela área de Compliance e Gestão de Riscos, coordenadora da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e co-coordenadora da Comissão de ASG da AACD, que trouxe sua perspectiva sobre os desafios do Compliance na área da Saúde e no Terceiro Setor; e Carla Valente, professora da Legal, Ethics & Compliance (LEC), especialista em Compliance pela Fundação Getúlio Vargas e em Gestão em Compliance pelo INSPER, com MBA em Gestão de Negócios pela USP, que abordou o compliance para além das fronteiras institucionais, evidenciando práticas aplicáveis ao ambiente externo.
Para o segundo dia, as atenções se voltam para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o desenvolvimento sustentável. O encontro será marcado pela palestra de Sérgio Correa, Data Privacy Officer Brazil (DPO) e Compliance Governance do Citibank, que explorará as disposições da LGPD e os desafios na segurança da informação. Na sequência, Flávio Grimberg, consultor de gestão com mais de 18 anos de experiência em melhoria de resultados de empresas e gestão de riscos, abordará o fortalecimento da gestão através da integração dos pilares ESG.
No terceiro e último dia, os temas centrais serão o combate à corrupção e a fiscalização pelos órgãos de controle externo no Terceiro Setor. O desembargador Dr. Cesar Mecchi Morales, do Tribunal de Justiça de São Paulo, abre os trabalhos com uma análise sobre as perspectivas gerais da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013). Em seguida, Dra. Deize Lins, servidora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e assessora técnica do Gabinete do Conselheiro Dr. Dimas Ramalho, compartilha sua experiência na fiscalização de contas e repasses públicos. Para encerrar, o Conselheiro do TCE-SP e coordenador dos cursos de pós-graduação Lato Sensu em Direito da Uninove, Prof. Dr. Dimas Ramalho, discute a atuação dos órgãos de controle externo no Terceiro Setor.
COMPROMISSO COM A INTEGRIDADE
Ao promover este evento, a Fundação do ABC reafirma seu compromisso com uma gestão ética e transparente, inspirando novas iniciativas e fortalecendo a governança em todas as suas unidades. O caminho para essa construção teve início em 2019, quando a instituição firmou um TAC com o Ministério Público, ratificando o compromisso com o planejamento, execução e eficácia do Programa de Compliance, alicerçado em valores de fiscalização e nas garantias de legalidade, eficiência, moralidade e impessoalidade na gestão administrativa.
O Programa de Compliance da Fundação do ABC teve seu início efetivo em 2020 e é composto por um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, além da aplicação de códigos de ética, políticas e diretrizes. O objetivo central é prevenir e combater desvios, fraudes, irregularidades e quaisquer atos ilícitos, constituindo um verdadeiro programa de boas práticas internas, fundamentado no compromisso com o TAC.
A Semana de Compliance marca a continuidade dessa trajetória de conformidade, reforçando o comprometimento da FUABC com uma administração responsável e eficiente, alinhada aos padrões éticos e de integridade que norteiam o setor da saúde e o terceiro setor.
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