Iniciativa da Mantenedora busca consolidar a cultura de transparência e responsabilidade nas práticas institucionais
A Fundação do ABC encerrou na noite de quarta-feira (06/11) sua primeira Semana de Compliance, cujo objetivo foi consolidar a cultura de ética, transparência e responsabilidade em suas práticas institucionais. O terceiro e último dia de atividades reuniu autoridades regionais e representantes de órgãos de controle do Grande ABC, além de membros do Conselho de Curadores da FUABC e diretores-gerais de unidades gerenciadas. Ao todo, entre os dias 4 e 6 de novembro, 481 pessoas acompanharam a programação no anfiteatro do Centro Universitário FMABC, em Santo André.
O evento buscou reafirmar compromissos institucionais da Mantenedora, como ética, integridade e transparência em todos os seus processos internos de trabalho e nas relações com organizações externas. A Fundação do ABC implementou seu Programa de Compliance em 2020, com alicerces firmados em um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em 2019 junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
No último dia de palestras foram abordados temas importantes relacionados à Fiscalização, à Lei Anticorrupção e ao Papel dos Órgãos de Controle Externo no Terceiro Setor. Discussões fundamentais para compreender melhor o impacto da fiscalização na prevenção de irregularidades e na promoção de uma gestão ética e transparente.
O presidente da FUABC, Dr. Luiz Mário Pereira de Souza Gomes, agradeceu a presença dos convidados e reforçou a importância do engajamento dos gestores na iniciativa. “Não haverá compliance e consolidação de processo de integridade se a alta gestão da Fundação do ABC não aderir a essa proposta. Na verdade, é uma obrigação. Viemos de um processo de transformação importante e a receita principal foi a assinatura do TAC, que nos trouxe orientações, limites institucionais, organização, princípio de não-corrupção, centralidade do paciente e melhoria de processos. São valores, inclusive, já estabelecidos no nosso planejamento estratégico e que consolidam o processo de integridade da instituição”, disse o presidente.
O desembargador Dr. Cesar Mecchi Morales, do Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu os trabalhos do dia 06/11 com uma análise sobre as perspectivas gerais da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), especialmente no âmbito corporativo. O convidado destacou aspectos da lei, sancionada há 11 anos, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. “Tão importante quanto as punições para atos de corrupção por parte de empresas é a mudança de paradigmas. É estabelecer padrões de comportamento nas empresas privadas que sejam compatíveis com o nível de honestidade e de probidade que se espera de todos”.
Em seguida, Dra. Deize Lins, servidora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e assessora técnica do Gabinete do conselheiro Dr. Dimas Ramalho, compartilhou sua experiência sobre fiscalização de contas e repasses públicos. A servidora abordou assuntos como impactos e consequências das decisões do TCE junto às organizações sociais (OSs) e trouxe cases de decisões do TCE que se aplicam à realidade da saúde pública. “É extremamente importante a realização deste evento, principalmente sob o ponto de vista de prevenção de desvio de recurso público. Um debate que trata de temas como compliance, integridade e aspectos de prevenção sempre será relevante, uma vez que as organizações sociais são o braço direito do Poder Público e exercem papel fundamental na prestação de serviços, especialmente na área da saúde”, considerou Lins.
Para encerrar a Semana de Compliance da FUABC, o evento recebeu a presença do Dr. André Antunes Neves, chefe de gabinete do conselheiro do TCE-SP, Dr. Dimas Ramalho – que não pode comparecer ao evento por razões de saúde. “Quando recebemos o convite, logo parabenizamos o presidente da FUABC pela iniciativa. É fundamental que uma fundação deste porte tenha mecanismos de compliance para que os processos sejam bem definidos. Aos poucos, as pessoas saem da gestão e da diretoria, e novos administradores virão. E é por meio de eventos como este que se torna possível estabelecer essa cultura contínua de controle e fiscalização”, disse Dr. André, que completou: “Neste cenário, parabenizamos a iniciativa da organização do evento. A transparência tem sido um ponto importante no terceiro setor e as entidades têm avançado bastante nesse sentido, à exemplo da própria Fundação do ABC, que tem cumprido todos os esses requisitos necessários em seu Portal da Transparência”, finalizou.
Entre as autoridades que marcaram presença no encerramento da Semana de Compliance da FUABC estiveram o secretário de Saúde de São Caetano do Sul, Dr. Guilherme Espósito; o secretário de Gestão Financeira de Santo André, Pedro Henrique Ruiz Seno; a secretária de Assuntos Jurídicos de São Caetano do Sul, Dra. Angélica Rebequi da Motta Santos, que representou o prefeito José Auricchio Junior; o diretor do Departamento de Orçamento e Controladoria Interna de São Bernardo do Campo, Dr. Alcir Pirani; o promotor de Justiça de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Dr. José Luiz Saikali; o presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB-SBC, Dr. Ricardo Matioli, representando o presidente da entidade, Dr. Luiz Ricardo Bertanha; o diretor de Licitações e Contratos da Prefeitura de São Caetano do Sul, Fernando Henrique Laselva, representando o presidente da Câmara Municipal, Pio Mielo; e o assessor técnico do TCE-SP, Dr. Gustavo Hermes Hennemann.
Durante a Semana, Dr. Vinícius Grota do Nascimento, Diretor de Controle Interno da FUABC, apresentou panorama geral do setor de Compliance e a trajetória desde a sua implantação. “Trata-se de um momento de aprendizado para todos. Todos aqui fazem parte do Compliance, que surgiu justamente após a celebração do TAC. Compliance é estar em conformidade com as leis, com as normas internas, com o estatuto e o nosso regulamento de compras. É atender às necessidades da legislação e às normas internas. Deixo meu agradecimento especial à Presidência da FUABC, pelo irrestrito apoio e comprometimento com o departamento, que tem se estruturado gradativamente e de forma consolidada desde 2021”.
PROGRAMAÇÃO
A Semana de Compliance da FUABC teve início no dia 04/11 palestras de duas especialistas. Vivian Sueiro Magalhães, responsável pela área de Compliance e Gestão de Riscos, coordenadora da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e co-coordenadora da Comissão de ASG da AACD, que trouxe sua perspectiva sobre os desafios do Compliance na área da Saúde e no Terceiro Setor. Já Carla Valente, professora da Legal, Ethics & Compliance (LEC), especialista em Compliance pela Fundação Getúlio Vargas e em Gestão em Compliance pelo INSPER, com MBA em Gestão de Negócios pela USP, abordou o compliance para além das fronteiras institucionais, evidenciando práticas aplicáveis ao ambiente externo.
No dia seguinte, 05/11, as atenções foram voltadas à discussão de aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o desenvolvimento sustentável. Os palestrantes do dia compartilharam temas fundamentais para a construção de pilares da governança corporativa. A primeira palestra foi ministrada por Sérgio Correa, Data Privacy Officer Brazil (DPO) e Compliance Governance do Citibank, que explorou as disposições da LGPD e os desafios na segurança da informação, o funcionamento e a regulação dos dados junto aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Já a segunda atividade foi ministrada por Flávio Grimberg, consultor de gestão com mais de 18 anos de experiência em melhoria de resultados de empresas e gestão de riscos, que abordou o fortalecimento da gestão através da integração dos pilares ESG.
COMPROMISSO COM A INTEGRIDADE
Ao promover este evento, a Fundação do ABC reafirma seu compromisso com uma gestão ética e transparente, inspirando novas iniciativas e fortalecendo a governança em todas as suas unidades. O caminho para essa construção teve início em 2019, quando a instituição firmou um TAC com o Ministério Público, ratificando o compromisso com o planejamento, execução e eficácia do Programa de Compliance, alicerçado em valores de fiscalização e nas garantias de legalidade, eficiência, moralidade e impessoalidade na gestão administrativa.
O Programa de Compliance da Fundação do ABC teve seu início efetivo em 2020 e é composto por um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, além da aplicação de códigos de ética, políticas e diretrizes. O objetivo central é prevenir e combater desvios, fraudes, irregularidades e quaisquer atos ilícitos, constituindo um verdadeiro programa de boas práticas internas, fundamentado no compromisso com o TAC.
A Semana de Compliance marca a continuidade dessa trajetória de conformidade, reforçando o comprometimento da FUABC com uma administração responsável e eficiente, alinhada aos padrões éticos e de integridade que norteiam o setor da saúde e o terceiro setor.
LEGENDAS:
– Foto 01: Vinícius Nascimento, Osmar Mikio, Luiz Mário Pereira de Souza Gomes, André Antunes Neves, Deize Lins e Cesar Mecchi Morales
– Foto 02: Doutores Luiz Mário, Cesar Mecchi e Vinícius Nascimento.
– Foto 03: Dr. André Antunes Neves.
– Foto 04: Dr. Luiz Mário, Dra. Deize Lins e Dr. Vinícius Nascimento.
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