No Brasil, o Banco Central (BC) disponibilizou no mês de novembro a segunda fase de consulta pública sobre a regulamentação das criptomoedas no país
Nos últimos meses, o cenário financeiro global tem sido marcado por um crescente interesse dos bancos em criptomoedas, especialmente com a recente valorização do Bitcoin. De acordo com dados da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), as instituições financeiras de Wall Street começaram a adquirir contratos futuros de Bitcoin antes das eleições presidenciais nos EUA, com a intenção de aproveitar uma janela de oportunidade, ao observar a criptomoeda saltar de US$ 62 mil para quase US$ 90 mil.
O relatório de Compromisso de Traders da CFTC, divulgado em novembro, revelou que grandes bancos assumiram posições compradas no valor de US$ 3 bilhões em contratos futuros de Bitcoin na Chicago Mercantile Exchange (CME). A movimentação representa cerca de 10,5 mil novos contratos líquidos, a maior posição otimista desde que a CME começou a oferecer futuros de Bitcoin em 2017. Essas operações não apenas demonstram a confiança dos bancos na recuperação e valorização das criptomoedas, mas também sinalizam uma mudança na forma como as instituições financeiras estão se adaptando a um mercado em rápida evolução.
No Brasil, o Banco Central (BC) disponibilizou no mês de novembro a segunda fase de consulta pública sobre a regulamentação das criptomoedas no país. Segundo o órgão, esta fase aborda a prestação de serviços de ativos virtuais e o respectivo processo de autorização. As Consultas Públicas 109/2024 e 110/2024 que compõem a segunda fase seguem as propostas de regulamentação dos serviços de ativos virtuais previstas no art. 5º da Lei 14.478, de 2022, cujos trabalhos começaram em dezembro de 2023 com o lançamento da Consulta Pública 97/2023.
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou a implementação de uma nova estrutura para o mercado de ativos virtuais, que inclui a criação de três categorias de sociedades prestadoras de serviços. As Intermediárias de Ativos Virtuais serão responsáveis por intermediar a negociação e a distribuição de ativos digitais, facilitando as transações entre compradores e vendedores. Já as Custodiantes de Ativos Virtuais terão a função de realizar a custódia desses ativos, garantindo a segurança e a integridade dos mesmos. Por fim, as Corretoras de Ativos Virtuais desempenharão simultaneamente as funções das intermediárias e das custodiantes, oferecendo uma gama completa de serviços no mercado de ativos digitais. Essa nova regulamentação visa aumentar a transparência e a segurança nas operações envolvendo criptomoedas e outros ativos virtuais.
Além disso, o BC planeja divulgar, até o final de 2024, uma regulamentação específica que definirá como essas sociedades poderão operar no mercado de câmbio brasileiro, com o objetivo de aumentar a transparência e a segurança nas transações envolvendo ativos virtuais. As propostas estão abertas para consulta pública no portal Participa Mais Brasil, e os interessados podem enviar suas contribuições até 7 de fevereiro de 2025.
Para Felipe Reis, CEO do Reis Advogados, apesar do cenário otimista e dos avanços, os bancos ainda enfrentam desafios, incluindo questões regulatórias e de segurança. “A regulamentação em desenvolvimento pelo Bacen será fundamental para garantir que as transações em criptomoedas sejam seguras e legalmente reconhecidas”, diz. O advogado destaca que a regulamentação adequada pode não apenas proteger os consumidores, mas também permitir que as instituições financeiras explorem novas oportunidades de negócios no espaço das criptomoedas.
Reis também enfatiza que a nova estrutura regulatória deve ser acompanhada de um forte sistema de fiscalização. “É necessário que haja mecanismos de controle eficazes para evitar práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal”, afirma. Ele acredita que, com as medidas corretas, o Brasil pode se tornar um ambiente atrativo para investimentos em ativos digitais, com benefícios tanto ao mercado financeiro quanto à economia como um todo.
Sobre Felipe Reis
Advogado e sócio-diretor do escritório Reis Advogados. Mestre em Direitos Coletivos, Cidadania e Função Social pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp). Especialista em Educação Continuada – Administração Legal para Advogados pela Fundação Getúlio Vargas (FGVlaw). Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (Unifeb). É integrante da Comissão de Estudos de Direito Bancário da OAB e sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Sobre o Reis Advogados
Fundado pelo Dr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis, o Reis Advogados mantém um compromisso contínuo com o desenvolvimento de gestão, tecnologia e excelência operacional. Referência no segmento financeiro, o escritório expandiu sua atuação ao longo dos anos e atende hoje empresas dos setores Cooperativo, Energia, Securitário e da Construção Civil, atuando em Recuperação de Crédito, Contencioso Consumerista e Trabalhista Empresarial.
Contando com mais de 600 colaboradores alocados por todo o território nacional, a banca tem em seu portfólio as principais instituições financeiras do País, consolidando-se como um dos maiores escritórios de advocacia do mercado corporativo.
Além da sua sede em Bebedouro, o Reis Advogados conta com unidades em São Paulo e Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e no exterior, em Oeiras (Portugal).
Fonte: Comunicação Conectada
