Serviço auxilia na elaboração, entrada na Justiça e acompanhamento de ações jurídicas na área do Direito de Família; maioria dos processos está relacionada a cumprimento de sentença, ações de alimentos e regulamentação de guarda
A Assistência Judiciária de Diadema, que disponibiliza atendimento jurídico gratuito para moradores que não podem arcar com o custo de um advogado para ações no Direito de Família, fez a diferença na vida de mais de 500 pessoas que tiveram ações propostas com o auxílio do serviço municipal, em 2024. A média mensal de ações propostas deste ano (49 processos por mês) é o maior desde 2021, quando foram realizadas 168 ações (14 processos mensais) – ainda em período de pandemia pelo coronavírus e com atendimento presencial em apenas sete meses.
Em 2023, foram 568 ações propostas pela Assistência Judiciária, também conhecida como JusDiadema, um aumento de 238% em relação ao primeiro ano de atendimento. Duas delas foram do vendedor Jean Cleiton, que procurou a Assistência Judiciária em março de 2023 para ser representado: uma ação de reconhecimento de paternidade e outra de pagamento alimentar. “Soube do serviço no cartório, descobri que me enquadrava nos critérios e levei toda a documentação. Fui bem atendido e sempre me respondiam de forma clara. O serviço é excelente. Ambos os processos estão finalizados”.
Neste ano, até a primeira quinzena de novembro, foram propostas 544 ações. As equipes preparam todo o embasamento da ação e acompanha o assistido durante o processo. O prazo, porém, depende da apreciação do juiz. Entre as ações no Direito de Família atendidas na JusDiadema estão: divórcio consensual e litigioso; reconhecimento e dissolução de união estável; fixação de alimentos; execução de alimentos (prisão e expropriação); investigação de paternidade; regulamentação de guarda e visitas; adoção; revisional de alimentos; ofertas de alimentos; alimentos avoengos; interdição e curatela e retificação de assento.
O coordenador do serviço, Lincoln Ferreira, explica que a maioria das ações são relativas a cumprimento de sentença (prisão e expropriação), alimentos e guarda. O primeiro atendimento é feito por agendamento e cada ação possui uma lista de documentação específica, que pode ser consultada em https://portal.diadema.sp.gov.br/assistencia-judiciaria/.
Melhorias
Em outubro de 2021, a JusDiadema ganhou nova sede e ampliou a quantidade de postos de atendimento à população, realizando até quatro atendimentos simultaneamente.
Para o coordenador do serviço, Lincoln Ferreira, o investimento foi fundamental. “As reformas foram estruturantes, aumentando os postos de atendimento e priorizando a evolução da equipe, considerando a contratação de estagiários e a relocação de funcionários administrativos e procuradores municipais. Desta forma, aumentando substancialmente o número de atendimentos e distribuição de novos processos. Garantindo cada vez mais acesso à justiça, para a população”, afirmou.
Outra mudança positiva foi o atendimento dos assistidos via whatsapp. Com o uso da tecnologia, o comparecimento ao serviço foi reduzido a situações específicas, como assinaturas ou entrega de documentos. Isso é ganho para pessoas que não possuem flexibilidade de horário e recursos financeiros para se locomover rotineiramente ao serviço ao longo do processo.
Os atendimentos gerais passaram de 2.051, em 2021, para 3.334, de janeiro a novembro deste ano, uma ampliação de mais de 62% nesse período. O número é semelhante ao de 2022, quando foram realizados 3.404 atendimentos. Já em 2023, a quantidade de atendimentos saltou para 3.844.
“Na época não conhecia o serviço e nem alguém que já tivesse utilizado. É importante a população conhecer, pois o serviço da Justiça é caro e, se a pessoa não tem como arcar com o valor de um advogado, ela pode ficar sem ser representada”, avalia Cleiton. E o coordenador do serviço reforça: “A Assistência Jurídica é um instrumento importantíssimo de acesso à justiça para aqueles que teriam dificuldades de conseguir tal acesso, pela custosa via tradicional”, ressalta.
Serviço:
JusDiadema (Assistência Judiciária do município)
Rua Amélia Eugênia, 488 – Centro.
Email: grupo.assistencia.judiciaria@gmail.com
Tel.: 4053 7425.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
