Pesquisa de 15 itens mais utilizados pelos estudantes aponta 43% de diferença entre o menor e o maior valor da lista completa; serviço dá dicas para consumidor se preparar no período que antecede a volta às aulas
Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon Diadema orienta pais e responsáveis por estudantes para que não tenham prejuízos na hora de adquirir o material escolar e, nesta semana, divulga pesquisa de preço abrangendo quatro lojas da cidade (grandes varejistas e comércios de bairro). O estudo foi realizado em 08 de janeiro com a checagem dos itens mais utilizados no ambiente escolar. A diferença dos preços praticados, em sua totalidade, chegou a 43%.
A lista incluiu caderno espiral grande de 96 folhas, caneta esferográfica (azul ou preta), marca texto, lápis de escrever, borracha, apontador, tubo de cola/cola bastão, tesoura sem ponta, conjunto de lápis de cor (12 cores), pasta de plástico A4 com aba elástica, tinta guache (12 cores), régua de 30 cm, cartolina (branca) e papel sulfite A4. No varejista mais barato, a lista ficou R$ 59,65. Já na loja com maior preço, o valor chegou a R$ 85,21.
O item com maior variação foi a cola bastão com 444%, sendo R$ 1,25 o menor preço e R$ 6,80 o maior. O material com menor variação foi a pasta de plástico A4, com valores entre R$ 3,55 e R$ 4,20 (18%).
Direito
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, proíbe que o fornecedor de produtos imponha ao consumidor condições que sejam desvantajosas ou abusivas, ou seja, exigência de produtos desnecessários e imposição de marcas específicas. Por isso é importante o consumidor ficar atento.
Além disso, se o material escolar adquirido apresentar defeitos ou não atender à descrição fornecida pelo vendedor, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de solicitar uma troca ou devolução do produto. O artigo 18 do CDC ainda estabelece que o fornecedor tem a obrigação de trocar ou devolver o valor pago caso o item apresente defeitos.
Caso o produto seja adquirido pela internet, o prazo de cancelamento da compra, independente do motivo, é de sete dias corridos.
A contratação do transporte escolar também requer alguns cuidados como regularização do veículo e segurança do transporte, presença de adultos acompanhando as crianças e cobrança do serviço.
Matrícula
Quando os responsáveis optam por matricular o estudante em uma unidade privada, o Procon ressalta a importância de calcular o impacto dos valores de matrícula, rematrícula e mensalidade no orçamento familiar e entender as regras de reajustes.
Se houver desistência do curso, o aluno ou responsável tem direito á devolução integral do valor pago a título de matrícula, já que, antes do início das aulas, não houve a prestação efetiva do serviço e que a vaga pode ser ocupada por outro interessado.
Para isso, o consumidor deve formalizar o pedido de rescisão contratual e de devolução dos valores pagos por escrito, protocolando-o na secretaria escolar. Caso a escola se recuse a devolver o valor, estará incorrendo em prática abusiva e o consumidor deve acionar o Procon.
Reclamações
O Procon Diadema atua na defesa dos direitos do consumidor, orientando sobre valores abusivos ou formas de garantir que esses direitos sejam respeitados, promovendo um ambiente mais justo e confiável para todos os envolvidos. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para ser atendido, é preciso ser morador da cidade ou funcionário da Prefeitura do município.
Serviço:
Procon Diadema / Escola Municipal de Educação para o Consumo
Avenida Sete de Setembro, 400 – Centro.
Telefones: 4053 7200 / 7204 / 7205 e 7207.
Email: procon@diadema.sp.gov.br
Funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Documentos necessários para abertura de reclamação: RG, CPF, comprovante de endereço, documentos relacionados à reclamação.
