Os micro e pequenos empreendedores têm até o dia 31 de janeiro para solicitar a adesão ao regime tributário do Simples Nacional, que unifica a tributação e simplifica o recolhimento de impostos. O regime é voltado para empresas que atendem critérios como limite de faturamento anual e tipo de atividade exercida. De acordo com a Receita Federal, mais de 13 mil empreendedores do ABC Paulista ainda precisam regularizar sua situação para optar pelo Simples Nacional.
Carlos Afonso, especialista em finanças de Santo André, destaca que aderir ao Simples Nacional facilita a gestão tributária e traz maior organização no recolhimento de impostos. Ele alerta, no entanto, que a escolha deve ser feita com atenção às regras do regime. “O empreendedor precisa conversar com seu contador para verificar se a mudança de regime tributário para o Simples Nacional é, de fato, a mais vantajosa. É imprescindível que a empresa esteja adimplente junto ao Fisco (federal, estadual e municipal)”, explica.
Caso existam pendências tributárias, é importante que estas sejam regularizadas até 31 de janeiro, impreterivelmente, sob pena do pedido de adesão ser indeferido.
A Receita Federal reforça que empresas com pendências tributárias podem ter a solicitação negada. Empresas já optantes pelo regime não precisam realizar nova solicitação.
Empresários que tiverem dúvidas sobre o procedimento devem buscar orientação de um contador ou especialista em tributação para garantir que a escolha seja feita de forma correta e dentro do prazo.
