Cidades, Segurança e defesa animal: Plenário da Alesp aprova projetos de autoria parlamentar

Durante Sessão desta terça-feira, 26 projetos de autoria das deputadas e dos deputados da Casa foram aprovados; medidas serão encaminhadas para sanção do Executivo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (27), aprovou uma lista com 26 projetos de autoria dos parlamentares da Casa. Entre as propostas, estão iniciativas voltadas para ações nos municípios paulistas, para a Segurança Pública e para a defesa animal.
Os projetos de lei tramitavam em regime de urgência e foram analisados pelas comissões permanentes da Casa em reunião conjunta entre os colegiados temáticos. A lista de propostas foi elaborada em acordo entre as lideranças partidárias do Parlamento e agora seguem para sanção do Executivo.
O presidente da Alesp, André do Prado, elogiou os parlamentares pelas propostas importantes para o estado e que versam sobre as mais diferentes áreas. “Pudemos aprovar 26 projetos e isso não é fácil de acontecer porque muitas pautas não têm consenso entre situação e oposição. Mas pudemos entregar resultados e projetos importantes. Eu, como presidente, fico muito feliz”, comentou.
Segurança Pública

Entre as matérias aprovadas que tratam do reforço à segurança no Estado, o Projeto de Lei 592/2020, de autoria do deputado Gil Diniz (PL), propõe a criação de um cadastro estadual de pessoas condenadas pelo crime de estupro. De acordo com o autor, a proposta busca fazer com que condenados, com trânsito em julgado, sejam impossibilitados de tomar posse em cargos públicos.
O projeto propõe que o cadastro fique a cargo da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) e que a identificação dos condenados cadastrados possa ser acessada pelo público. “No campo da prevenção, a informação se constitui em ferramenta essencial, pois permite o planejamento de ações que tenham o potencial de evitar a ocorrência de eventos criminosos”, defende Gil Diniz.
Já o Projeto de Lei 1712/2023, proposto pelo deputado Reis (PT), autoriza a criação de um programa para a locomoção gratuita no transporte coletivo rodoviário intercidades aos policiais civis, militares, técnico-científicos e penais. A proposta busca garantir a gratuidade no deslocamento dos policiais entre suas residências e locais de trabalho.
O Plenário também aprovou o Projeto de Lei 445/2022, da deputada Edna Macedo (Republicanos), que autoriza a criação de um canal de denúncias para a apuração de casos de adulteração de combustíveis no Estado.
Cidades

Pensando na promoção dos municípios paulistas, a Alesp aprovou o Projeto de Lei 603/2023, que determina a exibição de informações sobre as Estâncias Turísticas e os Municípios de Interesse Turístico nas telas de cinema. A proposta tem autoria conjunta dos deputados Itamar Borges (MDB), Luiz Fernando T. Ferreira (PT) e Milton Leite Filho (MDB), além do ex-deputado Edmir Chedid.
O Projeto de Lei 843/2023, da deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), propõe a unificação da validade das certidões necessárias para a celebração de parcerias entre o Poder Público e as entidades do terceiro setor. O texto estabelece que todos os documentos sejam válidos por 180 dias. “Facilitar o trabalho do terceiro setor é cuidar de quem cuida também”, comemorou a parlamentar.
Além desses, o Plenário também aprovou o Projeto de Lei 430/2022, do deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), que declara o município de Natividade da Serra como a “Capital Estadual do Cambuci”. E também o Projeto de Lei 914/2023, de autoria do deputado Sebastião Santos (Republicanos), que visa proibir a construção de pequenas centrais hidrelétricas, conhecidas como PCH, no Rio Aguapeí, que tem nascente no município de Gália e percorre mais de 300 quilômetros, banhando 44 cidades paulistas.
Defesa animal

Já para a defesa animal, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 139/2024, que proíbe o confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado de cães e gatos em São Paulo. O texto de autoria do deputado Rafael Saraiva (União) visa proibir práticas que restrinjam a liberdade de locomoção dos animais. “Mais uma vez o Parlamento estadual faz história. É um grande passo para que esses animais não fiquem presos 24 horas por dia, sem possibilidade de locomoção e liberdade”, comemorou o parlamentar.
O Projeto de Lei 823/2024, do deputado Conte Lopes (PL), institui a Semana da Amizade entre os Animais e seus Tutores. E o Projeto de Lei 885/2024, também aprovado nesta noite, torna obrigatória a instalação de câmera de monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação. A proposta é do deputado Ricardo França (Podemos).