Deliberações pedem critérios mais amplos para a gratuidade no transporte, programa de acompanhante de idosos na Atenção Básica e criação de Centro Dia
No final de maio, Diadema concluiu com sucesso a última etapa de sua Conferência Municipal da Pessoa Idosa, que teve por objetivo unir a sociedade civil e o poder público na formulação de propostas para a efetivação de políticas públicas voltadas para esta população.
Para garantir um processo inclusivo e participativo, o município realizou um total de cinco Pré-Conferências, em todas as regiões da cidade, proporcionando amplo acesso à população e respeitando as especificidades de cada território. No total, mais de 210 pessoas participaram.
Finalmente, no dia 28 de maio, foi realizada no teatro Clara Nunes a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Diadema, que teve como tema central “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”. A discussão se deu em cinco eixos temáticos:
Eixo 1 – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
Eixo 2 – Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
Eixo 3 – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
Eixo 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
Eixo 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
Só nesta última etapa foram mais de 180 participantes. As pessoas idosas presentes, em sua grande maioria, são usuárias dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, desenvolvido em parceria com a Instituto Enéas Tognini e as participantes dos grupos do Programa 60+ da Secretaria de Cultura. Outros participantes da conferência se identificaram como profissionais dos serviços socioassistenciais, como técnicos e educadores.
Propostas Municipais
Cada eixo debateu e elaborou propostas a nível municipal, estadual e federal. Essas propostas depois foram votadas e apenas duas por eixo foram eleitas. As de nível estadual e federal serão apresentadas nas respectivas conferências (estadual e nacional). Já as municipais seguem abaixo:
Eixo 1
* Considerar, no Plano Plurianual municipal, recursos financeiros para as secretarias desenvolverem ações e iniciativas destinadas às pessoas idosas
* Alterar os critérios para a elegibilidade ao Programa Municipal de Transporte Gratuito, diminuindo a idade para 60 anos, independente da renda
Eixo 2
* Capacitação dos profissionais da atenção básica da saúde para e implantação de instrumentos de avaliação, como o AMPI/AB – Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa da Atenção Básica, para avaliação global da pessoa idosa e rastreamento das doenças precoces, ajudando na promoção de ações preventivas e na definição de prioridades, buscando o atendimento humanizado
* Implantação do Programa Acompanhante de Pessoas Idosas na atenção básica, contando com profissional vinculado a atenção básica que auxilie pessoas idosas em situação de isolamento, risco e vulnerabilidade
Eixo 3
* Criação de Instituição de Longa Permanência (ILPI) totalmente pública e híbrida, com financiamento das políticas de assistência social e saúde, para maior proteção social das pessoas idosas
* Criação de Centro Dia, conforme tipificado na Política de Assistência Social, destinado ao atendimento especializado a pessoas idosas que tenham algum grau de dependência de cuidados, buscando evitar o isolamento social, o abandono e promovendo o acolhimento
Eixo 4
* Garantir o respeito com as pessoas idosas no transporte público, melhorando o atendimento e promovendo treinamento específico para os motoristas que em grande parte, são responsáveis por atitudes desrespeitosas como não parar no ponto de embarque ou parar afastado das calçadas dificultando o embarque e causando acidentes. Retomar e dar continuidade às formações
* Contratar profissionais nas UBS aumentando a quantidade de médicos em especialidades diversas, possibilitando consultas mais rápidas
Eixo 5
* Descentralizar e divulgar as reuniões do CMPI pelas cinco regiões da cidade, utilizando os equipamentos públicos ou associações dos bairros, contribuindo para maior divulgação e conhecimento das ações e papel do CMPI pela população
* Participação efetiva dos Conselheiros do governo, indicados para CMPI, para fortalecimento das políticas públicas destinadas à pessoa idosa.
Todas as propostas foram enviadas à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC).
