Especialista alerta: pressão dos EUA não altera exigências da LGPD, e não cumprir as cláusulas pode fechar portas no mercado global
Recentes movimentações envolvendo a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil despertaram atenção do setor empresarial. Em pauta, estão exigências como o uso de cláusulas contratuais-padrão para transferência internacional de dados, mecanismo presente também em legislações consolidadas, como o GDPR europeu.
Segundo Luiza Patusco, advogada e sócia da área de Privacidade e Proteção de Dados do Duarte Tonetti Advogados, a postura dos EUA deve ser vista com cautela, mas não altera o cronograma de adequação exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que entra em vigor em 23 de agosto.
“O Brasil está fazendo o que a maioria das economias maduras já faz: exigir transparência, responsabilidade e segurança no tratamento de dados pessoais, especialmente quando eles cruzam fronteiras”, afirma a especialista.
De acordo com a LGPD e ANPD, as cláusulas contratuais-padrão são um dos mecanismos autorizados para viabilizar transferências internacionais de dados pessoais. O objetivo é garantir que o país de destino adote salvaguardas semelhantes às brasileiras, mesmo quando não há um reconhecimento internacional formal.
“Empresas que querem atuar globalmente precisam tratar a proteção de dados como parte estratégica do negócio — e não como um obstáculo burocrático”, completa Luiza.
A especialista ainda reforça que não se trata apenas de evitar sanções locais, mas de mostrar maturidade e preparo para operar em um ambiente regulatório cada vez mais exigente. “Quem estiver em conformidade terá mais chances de fechar parcerias internacionais, participar de cadeias globais e se destacar no mercado”, pontua.
Sobre a especialista:
Luiza Patusco é advogada e sócia da área de Privacidade e Proteção de Dados do Duarte Tonetti Advogados. Possui certificações internacionais pela IAPP e MBA em Business Management pelo IBMEC/MG. É LLM Candidate em Privacy, Cybersecurity and Data Management pela Universidade de Maastricht.
Fonte: Agência 2205
