Thiago Auricchio e Luiz Fernando Teixeira querem decretação da caducidade do contrato de concessão da empresa, devido às falhas graves e contínuas na prestação de serviços
O deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) solicitou, nesta segunda-feira (14), à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, da qual preside, que os diretores da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) sejam convocados para depor.
“É um absurdo que a agência que deveria fiscalizar o péssimo serviço da Enel não cumpra sua obrigação e mais de 500 mil pessoas estejam sem energia elétrica três dias depois da chuva da última sexta-feira. Vou defender também junto ao presidente Lula que a empresa não preste mais serviços para nosso Estado. A Enel não pode mais mandar e desmandar na região metropolitana de São Paulo sem sofrer nenhuma consequência, bem como quem deveria fiscalizar”, disse.
O deputado destacou que devido a ocorrências como a falta de energia em São Paulo, sempre se posicionou contrário à privatização desse tipo de serviço. Luiz Fernando também se posicionou contrariamente à privatização da Sabesp.
“Enquanto do poder público, como é político também, corre atrás para poder dar conta de tudo. A imprensa fiscaliza, vereadores. Enfim, a população. Quando você privatiza, dá ao particular para explorar e o objetivo dele é o lucro. O que acontece hoje com a Enel vai acontecer com a Sabesp. Por isso, fui radicalmente contra, porque energia não é mercadoria, e água não é mercadoria”, afirmou Luiz Fernando.
THIAGO AURICCHIO
O deputado estadual Thiago Auricchio, presidente da CPI da Enel, enviou um ofício ao presidente da república, Luís Inácio Lula da Silva, solicitando intervenção federal na Enel Distribuição São Paulo, após o segundo apagão em menos de um ano que deixou milhões de consumidores sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
No documento, o deputado pede a decretação da caducidade do contrato de concessão da empresa, citando falhas graves e contínuas na prestação de serviços, que considera inadequados, ineficientes e descontínuos, em violação a dispositivos constitucionais.
Auricchio ressaltou a urgência da medida: “A população paulista não pode continuar refém de uma concessionária que presta um serviço ineficiente e de má qualidade. A caducidade do contrato é uma medida necessária para garantir um serviço à altura das necessidades de São Paulo”.
Além disso, o deputado propôs a criação de um plano de indenização aos consumidores afetados, sugerindo um ressarcimento mínimo de R$ 10.000,00 para pessoas físicas e R$ 30.000,00 para empresas, a ser mediado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel. Ele destacou a necessidade de justiça para os prejudicados: “Os consumidores que estão há dias sem energia merecem ser indenizados de forma justa pelos transtornos sofridos. Não vamos aceitar que essa situação se repita”.
