As negociações para a distribuição de verbas, chamada de orçamento secreto, envolveram não só o Ministério de Desenvolvimento Regional, como também as pastas da Defesa, Justiça e Agricultura, segundo o Estadão.
Planilhas, ofícios e até mensagens por WhatsApp obtidos pela mídia, que foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), apontam acertos para o repasse de R$ 261 milhões de emendas para os citados ministérios.
O orçamento secreto, conhecido como “RP 9”, foi uma alternativa encontrada por Bolsonaro para conseguir apoio do Congresso Nacional. Os valores são destinados para o relator-geral e entregue para redutos eleitorais de congressistas, segundo a mídia.
A área técnica do tribunal considerou que o uso feito pelo governo das emendas de relator-geral do orçamento é incompatível com a Constituição.
“A distribuição de emendas parlamentares por dezenas de ofícios e planilhas não se demonstra compatível com o arcabouço jurídico-constitucional”, comunicou um relatório da equipe do TCU citado pela mídia.
Em trocas de mensagens pelo WhatsApp, uma assessora do Ministério da Agricultura e assessores dos deputados Afonso Hamm (Progressistas-RS) e Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), negociaram valores e programas para os redutos eleitorais dos parlamentares, que seriam parte proveniente do repasse de R$ 261 milhões, de acordo com o Estadão.
Ainda na pasta da Agricultura, ao longo de 2020, foi relatada a compra de máquinas como tratores, motoniveladoras e retroescavadeiras para 365 municípios. Na época, o ministério informou à mídia que as compras não tinham ocorrido a pedido de parlamentares.
Entretanto, os documentos encaminhados ao TCU, informam que há dezenas de ofícios de deputados e senadores pedindo máquinas e pequenas obras.
No Ministério da Defesa, um montante de R$ 96 milhões teria sido destinado para o programa Calha Norte, que aumenta a presença das Forças Armadas na região Norte do país.
O dinheiro beneficiou diversos parlamentares dos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Piauí, Acre, Amapá e Tocantins, incluindo o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de acordo com a mídia.
Nesta quarta-feira (30), o TCU julga as contas de 2020 do governo em exercício.
