O impacto será generalizado, mas o setor da saúde — que reúne mais de 500 mil estabelecimentos, entre hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais liberais — deverá sentir de forma particular os efeitos da mudança.
Para o empresário contábil Luciano Moreira, fundador da Nume Gestão Contábil, o novo modelo inaugura uma fase de desafios e oportunidades.
“A simplificação virá, mas o caminho até lá será técnico e exigente. O setor da saúde precisa enxergar a reforma como uma oportunidade para rever processos e fortalecer sua governança fiscal”, afirma.
Alíquotas reduzidas e isenções: quem se beneficia
A nova lei estabelece redução de até 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para serviços considerados essenciais, como saúde e educação. O benefício se estende a clínicas, hospitais, laboratórios, fisioterapeutas, dentistas e psicólogos devidamente enquadrados na norma.
Além disso, 383 medicamentos registrados na Anvisa entram na lista de isenção total, abrangendo vacinas, antibióticos, medicamentos oncológicos e insulinas. Outros produtos farmacêuticos e dispositivos médicos terão redução de 60% nas alíquotas, medida que tende a aliviar os custos de equipamentos de diagnóstico, órteses e próteses.
Na prática, uma clínica de oncologia poderá reduzir sua carga tributária direta em até 12% a 15% nas operações com insumos importados, abrindo espaço para reinvestimentos ou ajustes de preço.
Atualmente, empresas médias no Brasil gastam mais de 1.500 horas anuais apenas para cumprir obrigações tributárias, segundo o Banco Mundial. No setor da saúde, esse custo é ainda mais elevado, devido à complexidade das legislações estaduais e municipais.
Com a unificação dos tributos, a expectativa é de redução de 15% a 20% nos custos administrativos, com menor dependência de softwares paralelos e auditorias específicas.
Um dos principais avanços do novo sistema é a não cumulatividade plena, que permitirá às empresas creditar tributos pagos em todas as etapas da cadeia produtiva. Hoje, boa parte dos prestadores de serviços de saúde não consegue aproveitar créditos de PIS/Cofins ou ICMS, o que transforma parte dos tributos em custo definitivo.
Na prática, um laboratório de análises clínicas que adquire reagentes e energia elétrica poderá deduzir integralmente esses valores ao emitir notas fiscais de serviços, reduzindo a carga efetiva e eliminando distorções históricas.
Riscos e efeitos colaterais da reforma
Apesar dos ganhos de eficiência, o novo sistema não é isento de riscos. A tendência é que benefícios fiscais estaduais — como reduções de ICMS em equipamentos hospitalares e regimes especiais para importações — sejam gradualmente extintos.
Hospitais que importam equipamentos de alto custo poderão enfrentar aumentos de até 8% em determinadas operações. Além disso, setores com alta participação de mão de obra, como fisioterapia e psicologia, terão mais dificuldade em compensar créditos, já que a folha salarial não gera abatimentos tributários. Esses ajustes exigirão revisão de contratos, reestruturação de margens e recalibração de preços.
Transição longa e governança contábil
A implementação será gradual: entre 2026 e 2033, o país viverá um período de convivência entre os dois sistemas. Na prática, as empresas precisarão lidar simultaneamente com PIS/Cofins, ICMS e ISS, além dos novos IBS e CBS.
“Essa sobreposição exigirá maturidade técnica e governança fiscal. A reforma só trará benefícios plenos a quem se preparar desde já, com controle de dados e planejamento contábil robusto”, afirma Moreira.
Especialistas recomendam uma série de medidas preventivas para que o setor da saúde consiga se adaptar com segurança:
· Mapeamento tributário detalhado para identificar o enquadramento de cada operação na nova lei;
· Revisão contratual, prevendo cláusulas de repasse tributário;
· Simulações de margem e precificação com base na carga líquida esperada;
· Atualização de sistemas fiscais (ERP) para CBS e IBS;
· Capacitação das equipes contábeis para acompanhar as mudanças normativas.
Impactos para o paciente e o sistema de saúde
O efeito final para o consumidor dependerá da implementação. Se bem calibrada, a reforma pode reduzir preços, aumentar previsibilidade e estimular investimentos em infraestrutura e inovação médica. Por outro lado, se a extinção de incentivos estaduais não for compensada, os custos hospitalares podem subir entre 3% e 5%, pressionando planos de saúde, exames e cirurgias.
Um novo equilíbrio tributário
A Reforma Tributária cria uma oportunidade para o setor da saúde repensar sua estrutura fiscal e adotar uma postura estratégica diante das mudanças. Para Luciano Moreira, o diferencial competitivo passará a depender menos de incentivos e mais de inteligência contábil e planejamento técnico.
