Resultado do I Fórum Brasileiro de Moradia e Clima, realizado pelas organizações em junho, o documento lista questões urgentes para superar a crise habitacional e os impactos da emergência climática nas populações e comunidades mais vulneráveis do país
Eventos climáticos como enchentes, deslizamentos, ondas de frio ou de calor extremos e vendavais estão cada vez mais frequentes. Diante disso, a TETO Brasil e o Fundo FICA lançam o documento “Moradia e Clima: Diretrizes para as Eleições 2026 – Debatendo e propondo soluções integradas de moradia e clima para o Brasil”. A iniciativa consolida as propostas debatidas no I Fórum Brasileiro de Moradia e Clima — que reuniu, em junho deste ano, lideranças comunitárias, ministérios, academia, agências internacionais e especialistas — e pede compromissos concretos dos candidatos aos pleitos do Executivo e do Legislativo nas eleições de 2026. Um dos objetivos do documento é integrar as agendas de moradia, saúde, clima e direitos humanos nos 100 primeiros dias dos novos mandatos.
A cada 100 hectares de favela no nosso país, 15 estão em áreas suscetíveis a eventos climáticos extremos. São mais de 16 milhões de pessoas vivendo em favelas e comunidades urbanas, 3 milhões de domicílios com ônus excessivo de aluguel e 335 mil pessoas em situação de rua no Brasil. São essas as populações que menos contribuem para as mudanças climáticas, têm menor capacidade de recuperação e permanecem excluídas das políticas de adaptação ao clima.. Com base nesses impactos, as organizações defendem, no documento, uma mudança de paradigma: a habitação não pode seguir sendo tratada como um efeito colateral dessas catástrofes, mas sim como fator determinante para a resiliência e sobrevivência dessas populações.
“As cidades brasileiras já vivem os efeitos da crise climática, e a moradia é nossa primeira linha de defesa. Ainda assim, a pauta habitacional caminha isolada das demais, inclusive da climática. O documento nasce das vozes multidisciplinares que se encontraram nas mesas do primeiro Fórum Brasileiro de Moradia e Clima para mostrar que não dá para enfrentar a crise climática sem colocar a moradia no centro da discussão”, destaca Camila Jordan, diretora de Relações Institucionais e Incidência da TETO Brasil.
A análise, feita em conjunto durante o encontro realizado em junho, em Brasília, aponta que as soluções para proteger as populações vulneráveis e a população de rua não são apenas técnicas mas, sobretudo, institucionais e políticas. Fortalecer a articulação entre as agendas de assistência social, habitação, meio ambiente e saúde surge, portanto, como um caminho prioritário para garantir respostas mais integradas e duradouras.
“As escolhas que serão feitas a partir das eleições de 2026 podem aprofundar ou começar a reverter as desigualdades em que vivem milhões de brasileiros, que estão ainda mais vulneráveis à crise climática. O Brasil precisa de uma política habitacional que não esteja voltada unicamente para a construção de novas moradias, pois ela sozinha não atende às diferentes vulnerabilidades existentes no nosso país. As propostas deste documento, oriundas do 1º Fórum Brasileiro de Moradia e Clima, apontam caminhos concretos para que governos assumam o compromisso de olhar para as distintas necessidades existentes e incorporem as diferentes formas de acesso à moradia na agenda de adaptação climática”, comenta Simone Gatti, Diretora-Presidente do Fundo FICA.
Eixos de ação
Para superar as barreiras e orientar as pautas, o documento organiza as reivindicações em quatro pilares essenciais: habitação emergencial; locação social; moradia primeiro; e melhorias habitacionais.
-
Habitação Emergencial: fortalecer a resposta transitória qualificada como ponte para a moradia definitiva, prevenindo ciclos contínuos de perdas em áreas de risco e valorizando os planos comunitários.
-
Locação Social: regulamentar e promover o serviço de moradia social subsidiado em âmbito nacional, por meio do uso de imóveis vazios e subutilizados, e também a partir da adaptação de imóveis públicos ociosos localizados em áreas centrais.
-
Moradia Primeiro (Housing First): garantir a habitação como ponto de partida prioritário, acompanhada de serviços sociais permanentes e ações de inclusão produtiva, para a reconstrução da autonomia da população em situação de rua.
-
Melhorias Habitacionais: incentivar programas de financiamento e de assistência técnica pública para reformas internas, com o objetivo de melhorar a qualidade das construções e proporcionar maior resiliência frente aos impactos da crise climática (insolação, ventilação e impermeabilização), o que se reflete diretamente na redução de custos com saúde pública.
Compromisso político e público
O objetivo central do documento é obter a adesão de candidatos e de políticos eleitos à implementação de políticas públicas que beneficiem as diversas populações em situação de vulnerabilidade habitacional. O documento está disponível no site do Fórum, www.forummoradiaeclima.org.br, para consulta dos concorrentes aos cargos executivos e legislativos, bem como para a atualização e inclusão de propostas sobre moradia e clima nos planos de governo e em medidas administrativas que possam ser aplicadas no início dos mandatos, a partir de janeiro de 2027.
Sobre a TETO
Desde 2006, a TETO, organização latino-americana presente em 18 países, atua no Brasil, mobilizando jovens voluntárias e voluntários para trabalhar junto a famílias que vivem em favelas e em comunidades em situação de extrema vulnerabilidade. A organização desenvolve soluções emergenciais de moradia e habitat que sustentam e ampliam o acesso a uma vida digna, justa e sem pobreza. Ao longo de sua trajetória, a TETO mobilizou mais de 100 mil pessoas voluntárias, apoiou mais de 5.300 famílias com moradias emergenciais e implementou mais de 327 projetos de impacto comunitário. Atualmente, atua em sete estados brasileiros (SP, RJ, BA, PE, DF, RS e PR).
Sobre o Fundo FICA
O FICA é uma organização sem fins lucrativos que atua pelo direito à moradia, incidindo sobre políticas públicas e adquirindo e gerindo imóveis em São Paulo e no Recife, com o objetivo de viabilizar Serviço de Moradia Social para famílias em situação de vulnerabilidade. Fundado em 2015, o FICA oferece acesso à moradia por meio de 5 principais programas: Apartamentos (locação social), Compartilha (recuperação de cortiços), Moradia Estudantil (para estudantes bolsistas), Moradia Primeiro (Housing First para população em situação de rua) e Primeira Casa (para jovens egressos do sistema de abrigo e repúblicas). O FICA também atua na incidência política junto ao governo federal e às administrações públicas municipais e estaduais brasileiras, para a implementação de programas de Locação Social e de Moradia Primeiro.
Fonte: Atomica LAB