Na terça-feira (5), o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), vetou a chamada “Lei Paulo Gustavo”, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em verbas para estados e municípios enfrentarem os efeitos da pandemia da COVID-19 sobre o setor da cultura.
Conforme publicou o portal G1, a informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência. Apesar da posição presidencial, o Congresso Nacional aindapode derrubar o veto de Bolsonaro.
O projeto batizado em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu de covid-19, em maio de 2021, foi proposto pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). Aprovado em novembro do ano passado no Senado Federal, o projeto recebeu aval da Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.
Do total previsto em repasses federais pela lei, R$ 2,79 bilhões iriam para o setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o veto ocorreu porque o projeto não apresenta “compensação da forma de redução de despesa”, o que supostamente dificultaria o cumprimento do chamado teto de gastos, que limita o crescimento de boa parte das despesas públicas no Brasil.
A pasta também afirma que as previsões das fontes financeiras do projeto enfraqueceriam “regras de controle, eficiência e transparência” e teriam impacto sobre outras áreas, como saúde, educação e investimentos públicos.
Ao longo da pandemia, o setor cultural foi um dos mais impactados economicamente devido à necessidade de medidas de isolamento social em determinados períodos para conter a disseminação do novo coronavírus.
Anteriormente, devido ao cenário, o governo federal aprovou a Lei Aldir Blanc, com recursos emergenciais previstos para o setor cultural até o final do ano passado.
